Vereadores aprovam projeto que estabelece licença-maternidade de seis meses

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Os vereadores de Maringá aprovaram nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta a ampliação da licença-maternidade de funcionárias públicas de 120 para 180 dias. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão. O secretário de Administração de Maringá, José Roberto Ruiz, informa que o município tem em média entre 200 e 250 servidoras grávidas por ano.

A ampliação do benefício é uma Lei Federal, aprovada pelo Senado em 2007, que precisa ser regulamentada por cada município, a exemplo do que ocorre com a legalização da atividade de mototáxi.

Para entrar em vigor em Maringá, o projeto de lei precisa ser aprovado em segunda discussão e então receber a sanção do prefeito Silvio Barros (PP). O texto deve voltar ao plenário na próxima sessão plenária, que ocorre na terça (25). Caso receba emendas, precisará passar um por uma terceira discussão.

O vereador líder do governo, Heine Macieira (PP), diz que uma emenda deve ser apresentada para ampliar o benefício das mães adotivas. Pelo texto original, elas têm direito a 120 dias de licença quando adotarem crianças com idade entre 0 e 6 anos. A ideia é estender a idade máxima para 12 anos. "Vou conversar com o prefeito para discutir essa emenda", disse Macieira.

Maringá tem hoje cerca de 8,1 mil funcionários públicos, cerca de 60% mulheres. A maioria (mais de 3 mil) está lotada no setor de Educação.

Desconto por faltas

Desde o retorno do recesso parlamentar, no último dia 4, os vereadores de Maringá estão sujeitos a descontos no salário por faltas não justificadas. Como há em média oito sessões por mês, o desconto é de cerca de R$ 700 por falta.

O presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (PMDB), informa que desde o retorno do recesso, nenhum vereador teve o valor descontado do salário. A única falta foi do vereador Wellington Andrade (PRP), mas a ausência foi devidamente justificada, já que a irmã do parlamentar se envolveu em um acidente de trânsito.

A punição está prevista na Lei Orgânica do Município e no regime interno na Câmara, mas não era cumprida.