A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que obriga o Município a divulgar a planilha de custos que serve de base para a definição do preço da passagem do transporte coletivo na cidade.
A proposta, de autoria de Humberto Henrique (PT), recebeu assinatura de todos os 15 parlamentares e agora segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que terá 15 dias úteis para se manifestar. Caso vete, o projeto retorna ao Legislativo.
Pelo projeto, o Município será obrigado a publicar a planilha na internet, divulgando custos administrativos, com pessoal, materiais de rodagem, peças, combustível, entre outros itens. Segundo Humberto Henrique, a colocação da planilha na internet permitirá que a população acompanhe os gastos e possa debater o transporte coletivo.
"Temos muita dificuldade para ter acesso a essa informação. Se tivermos essa possibilidade, poderemos comparar os gastos com outras operadoras de sistema, fazer questionamentos e até diminuir o preço", explicou Henrique.
Caso a lei entre em vigor, a prestação dos serviços deve permanecer constante ao longo dos anos de concessão, não sendo admitida a inclusão da taxa de crescimento de demanda ou produtividade para os fins de estudo e viabilidade econômico-financeira. O não cumprimento da medida implicará em crime de responsabilidade, sujeito às sanções legais.
Proposta foi criada em 2011
O projeto de Humberto Henrique é de 2011. No entanto, os vereadores decidiram votá-lo depois de uma polêmica com a Prefeitura. Na semana retrasada, a Câmara havia aprovado a proposta que aumenta os benefícios do passe para estudante, entre os quais o direito do passe para os alunos que precisam atravessar avenidas movimentadas.
A proposta não agradou o Executivo e o secretário de Trânsito e Segurança, Ademar Schiavone, se posicionou contrário. "[O projeto] Vai impactar bastante no orçamento do Município e também no custo da passagem de ônibus para o usuário comum", declarou em entrevista para a RPC TV, na ocasião.
