Os vereadores de Maringá se reuniram nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal para participar da segunda série de sessões extraordinárias que se estendem até terça-feira (27). A primeira série ocorreu no início deste mês. Os legisladores apreciaram quatro itens da pauta: três de autoria do Poder Executivo e um da Mesa Executiva da Casa. As votações tiveram início às 16 horas e todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, em primeira votação. Foram discutidos assuntos referentes à previdência e um aumento de 5,09% no salário dos servidores do Poder Legislativo.
Os três primeiros projetos votados visam adequar o orçamento municipal ao novo fundo previdenciário dos funcionários públicos municipais (Maringá Previdência). Projetos de Lei Ordinária vão alterar dispositivos para tornar a Lei Orçamentária Anual compatível com o Plano Plurianual, além de adequar a Lei Orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício financeiro de 2009.
Segundo o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), no final de 2008, o sistema previdenciário da cidade que se chamava Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá (Capsema) foi dividido em fundo previdenciário e financeiro, - criando o Maringá Previdência. "Com essa divisão foi necessário fazer pequenos ajustes nas leis para adequar o orçamento à nova composição do Maringá Previdência. Sem as mudanças não seria possível o prefeito executar o pagamento dos aposentados", diz Hossokawa.
O último e quarto item da pauta votado diz respeito ao Projeto de Lei 11.124/2009, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal. A proposta visa conceder "reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, para preservação de seu poder aquisitivo". Esse reajuste é da ordem de 5,09%, tendo o IPC da FIPE como índice para cálculo. "É um reajuste anual concedido a todos os funcionários da Câmara", concluiu o vereador Humberto Henrique (PT).
Estavam previstas três sessões extraordinárias, mas como não houve emendas e as propostas foram aprovadas de forma unânime, as sessões devem ser encerradas na terça-feira (27).
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