Estudantes pedem para serem ouvidos
A reunião da CPI foi acompanhada por estudantes do Instituto de Educação, que protestaram, pedindo para que a União Municipal do Estudantes Secundaristas (Umes) fosse ouvida. "A Umes compactuou com os vereadores que teria um espaço para falar e fazer acusações concisas contra o transporte público maringaense. Só que não abriram a fala para gente", explicou o vice-presidente da Umes , Vinícius Pereira, em entrevista para a RPC TV.
O presidente da Comissão, o vereador Luciano Brito (PSB), esclareceu que existem trâmites burocráticos a serem respeitados para que o público seja ouvido nas reuniões.
Segundo o parlamentar, é preciso que se protocole um requerimento informando o nome, o número do RG da pessoa que irá falar e a denúncia que se deseja fazer para que possa ser analisado pelo departamento jurídico da Câmara. Após a análise e havendo parecer favorável do jurídico se marca da data para que a CPI ouça o denunciante.
Os membros que compõe a CPI dos Transportes na Câmara de Maringá aprovaram quatro requerimentos durante a quarta reunião GO grupo, que ocorreu na tarde de segunda-feira (8). Três das solicitações são de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), que pediu mais informações sobre a planilha de custos da Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
Para o parlamentar, há a necessidade de a comissão investigar a planilha de custo total que define o valor da tarifa, incluindo balancetes, balanços e demonstrações contábeis mensais da empresa desde junho de 2010 até maio deste ano.
"Em 2010 a TCCC apresentou o custo base da tarifa, mas temos que investigar a veracidade desse valor levantado naquela época. Temos que comprovar se esses R$ 2,20 estão corretos ou não, e a partir daí acompanhar a evolução dos custos até chegar em 2013, com a tarifa em R$ 2,55."
Henrique também pediu ao Município a relação dos 100 pontos de vendas ou recargas de créditos eletrônicos para uso no transporte coletivo de passageiros, indicando os locais e a o período que estão em funcionamento. Para a Delegacia do Ministério do Trabalho em Maringá, o vereador pediu o cadastro de funcionários que constam na folha de pagamento da TCCC.
Outro requerimento aprovado foi de autoria do vereador Capitão Ideval (PMN), que fez um pedido de esclarecimento por parte da Justiça de Maringá a respeito das investigações sobre as possíveis irregularidades na composição da tarifa. Os pedidos devem ser encaminhados nesta terça-feira (9) aos destinatários, que tem o prazo de sete dias para enviar a documentação solicitada pelos vereadores.
A próxima reunião da CPI deve acontecer no próximo dia 22, quando a comissão terá em mãos os documentos requeridos nesta terça. Com base nos dados levantados, serão convocadas pessoas a serem ouvidas para prestar informações e testemunhar sobre o caso.
Prefeitura
A Prefeitura de Maringá se posicionou novamente sobre a CPI. Na segunda-feira (8), a assessoria do Executivo divulgou uma nota para a imprensa informando que já foi entregue a documentação solicitada pelo primeiro requerimento da CPI do Transporte.