No período de 17 horas, a Câmara de Vereadores de Maringá realizará três sessões, sendo duas extraordinárias. A "maratona" dessa terça e quarta-feira (22 e 23) contará com a discussão e votação de várias matérias, inclusive algumas polêmicas, como a do projeto de mudanças no Plano Diretor do Município, que foi aprovado na segunda-feira (21) em uma conferência pública com muita confusão e brigas.
Apesar de algumas entidades terem recorrido ao Ministério Público para anular a conferência, o presidente da câmara maringaense, Mário Hossokawa (PMDB), acredita que o Plano Diretor será votado normalmente em três sessões. "A matéria está na pauta e as assessorias jurídicas da câmara e da prefeitura informaram que o regulamento foi cumprido na íntegra", afirma o vereador.
Para impedir que as mudanças aprovadas sejam votadas pelo legislativo municipal, o vereador Humberto Henrique (PT) afirma ter entrado na Justiça com um mandado de segurança. "A conferência não teve legitimidade. Essas propostas não receberam o aval da sociedade e não podem ser votadas". O parlamentar alega que a maioria dos delegados com direito a voto era formada por funcionários da Prefeitura, e não por representantes de entidades.
O Plano Diretor estabelece as principais regras do planejamento urbano da cidade. Entre as mudanças aprovadas, estão temas polêmicos, como a extinção das áreas de contenção, de modo que construções possam ser realizadas onde hoje há área rural; e o prazo de dois anos para que proprietários façam construções nos lotes vagos da região central, os chamados vazios urbanos.
Sessões
A "maratona" dessa semana começa nessa terça-feira (22), com reunião ordinária às 16 horas, e segue com sessões extraordinárias às 20h do mesmo dia e às 9 horas de quarta-feira. Para terça, estão previstas a votação de 13 itens, mas também deve ocorrer a inclusão de matérias em regime de urgência (tanto de autoria do Legislativo quanto do Executivo), em razão da proximidade do final do ano.
Entre as matérias para apreciação e decisão dos vereadores (precisando provavelmente de três votações para aprovação), estão projetos como o que regula o uso e ocupação do solo conhecido como "projeto das casas geminadas".
