Vereadores e manifestantes prometem acionar o MP e anular conferência

A legitimidade da Conferência Pública para o Plano Diretor será questionada perante o Ministério Público nesta terça-feira (22). As mesmas entidades que apresentaram carta de repudio na tarde de segunda-feira vão procurar a promotoria na tentativa de anular a validade da reunião. A audiência para tratar de mudanças no Plano Diretor ficou marcada por confusão, briga e um vereador denunciado por agressão.

Os manifestantes que foram à Câmara na tarde desta segunda-feira reclamavam que a maioria dos delegados com direito a voto eram funcionários da Prefeitura e não representantes de entidades, fato que foi confirmado pelo vereador Humberto Henrique (PT), que conhece os servidores. "Estamos entrando com um documento para mostrar que esse processo está viciado e não tem legitimidade", defendeu Henrique. "O que faltou foi transparência e disponibilizar o regimento interno. O limite era de 120 delegados, quando a última (conferência) foi aberta para mais de 400. Mesmo quem quis entrar como ouvinte foi barrado. Como pode impedir que as pessoas entrem na câmara que a casa do povo?", completou.

De fato, cerca de 20 pessoas estavam do lado de fora do plenário e eram impedidos de acompanhar as discussões. Até mesmo a reportagem do Jornal de Maringá teve dificuldades de entrar no local. Outro barrado era o advogado Marino Gonçalves, representante jurídico de algumas entidades. "Eu sou advogado. Além de ser cidadão, eu tenho prerrogativas jurídicas que permitem acompanhar meus clientes. Já comuniquei a direção da OAB. Isso vai constar em ate e macular a realização do debate", disse. Também sem credencial, Aparecido Silva Casiro, presidente da Associação de Bairros do Conjunto Requião, alegou que apenas hoje ficou sabendo do debate.

O vereador Jonh Alves (PMDB) entende que a convocação atendeu todas as exigências. "Essa é a intenção dos manifestante (fazer com que o processo seja anulado). A maior parte deles não sabe nem o que está sendo discutido. O projeto sempre teve aprovação dos que participaram, mas essas pessoas nunca participaram. Esses baderneiros não podem nem ser chamados de oposição, pois a oposição é inteligente. Esses vieram aqui só para tumultuar", disse o parlamentar.

Documento de repúdio

Dois pontos foram abordados no documento assinado por 29 entidades contrárias à reunião: O horário, data e forma da convocação. Segundo Marcio Lorin, representante da Academia de Arquitetos e Engenheiros Euclides da Cunha, vários pontos que estavam sendo tratados foram incluídos nos projetos de última hora. "Eu tenho todos os projetos que foram discutidos, pois acompanhei", explicou.

O documento deve ser entregue ao Ministério Publico nesta terça-feira (22), anexado com o boletim de ocorrência feito pelo estudante Mariucci e assinado por mais quatro pessoas que se disseram vítima de ameaça.