Vereadores mantêm cobrança da taxa do lixo junto com a fatura de água

Os vereadores de Maringá votaram contra o projeto de lei que iria revogar a autorização que a Prefeitura tem de vincular a cobrança da taxa de tratamento do lixo com a fatura de água. A votação aconteceu na sessão da Câmara desta terça-feira (24), quando 11 vereadores se posicionaram contra o texto e quatro a favor.

A proposta da lei apresentada nesta terça era complementar ao texto votado em dezembro e que aprovou a cobrança do tratamento dos resíduos sólidos em Maringá. A intenção dessa vez era revogar o artigo 8.º que autoriza o executivo a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e permitir que as duas taxas – água e tratamento de lixo – sejam cobradas na mesma fatura.

Quatro dos vereadores autores da proposta defenderam que a taxa do lixo poderia encarecer a conta de água, de modo que muitas pessoas de baixa renda ficariam inadimplentes e teriam o abastecimento suspenso. "Muitas pessoas não têm condições nem de pagar a conta de água", disse Humberto Henrique (PT). "Essa é uma necessidade básica e não podemos privar o povo desse direito por uma taxa administrativa", disse Mario Verri (PT).

A vereadora Marly Martin (DEM) lembrou que existe uma denúncia na Assembleia Legislativa do Paraná e que está sendo investigada pelo Ministério Público sobre a inconstitucionalidade da cobrança casada. Também ressaltou que a prefeitura ainda não divulgou o estudo sobre a forma de cálculo que será adotada para cobrar o serviço. "Essa questão é urgente, visto que a cobrança é pretendida já para o mês que vem. Se nós do legislativo não sabemos a forma, imagina os munícipes", disse Marly

O vereador Wellington Andrade (PRP), um dos coautores do projeto, foi um dos parlamentares que votou pela manutenção da cobrança casada. Ele explicou que se reuniu com o executivo na segunda-feira (23) e entendeu que em um primeiro momento outra forma de cobrança não será viável, muito embora seja essa a vontade do prefeito. "Seriam altos os custos de impressão e entrega das faturas separadas. A partir de janeiro será junto com o IPTU, o prefeito se comprometeu", disse Andrade. Ele lembrou ainda que, ao contrário do que a oposição diz, os contribuintes que quiserem poderão pedir a exclusão da conta casada. Segundo o vereador, a oposição está usando a situação apenas para atrapalhar a administração e não está realmente pesando nos custos que vão recair sobre a população.

Fim do feriado

Outra matéria votada na sessão desta terça-feira (24) tratou em discussão única do veto do prefeito Silvio Barros II sobre a criação do feriado do Dia da Consciência Negra. Com 11 votos a favor e quatro contra, o veto foi mantido.