A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência, um requerimento solicitando ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que não autorize qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo antes que sejam aplicados à planilha de custos todos os incentivos fiscais anunciados pelos governos federal e estadual.
A proposta, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os vereadores. Para Henrique, que é contador, as isenções tributárias anunciadas devem gerar uma redução de aproximadamente de R$ 0,25 no valor da tarifa atual.
Entre os incentivos previstos, estão a isenção do ICMS sobre o óleo diesel (prometida pelo governo estadual) e do PIS e Cofins (anunciada pelo governo federal). A previsão é que Prefeitura de Maringá defina o reajuste no valor do transporte coletivo até o próximo sábado (1º).
"Estamos demonstrando bom senso e coerência. O prefeito não é obrigado a dar o reajuste no dia 1º de junho. Na pior das hipóteses, que faça um decreto mantendo o mesmo preço", afirmou Henrique durante a sessão.
Ainda de acordo com o parlamentar, desde janeiro deste ano a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) já está sendo beneficiada pela desoneração da folha de pagamento. O recolhimento que era de 20% do INSS sobre a folha passou a ser de 2% da receita, que representaria cerca de R$ 0,10 no valor atual da passagem.
Para o vereador, as três ações dos governos representam cerca de 10% dos custos apresentados na planilha que define o preço da passagem.
Prefeitura quer desonerar ISS para viabilizar integração
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Maringá encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que pretende desonerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte coletivo. A proposta ainda não foi discutida pela Câmara. A intenção da Prefeitura é facilitar a integração entre Maringá, Sarandi e Paiçandu, que está em estudo.
A decisão terá reflexo na composição do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que será aplicada em junho no Município, mas ainda aguarda acordo coletivo com os motoristas para formar a planilha de custos.
Segundo o administrador executivo da Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), Roberto Jacomelli, a isenção ajudará a diminuir o impacto do reajuste, previsto para o mês que vem. Ele antecipou que o reajuste mínimo no salário dos motoristas será de 7,15%, tendo como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Se o valor for esse, o preço da tarifa aumentaria 3,5% - o que representa cerca de R$ 0,10. Sobre esse aumento incidirão as desonerações. A do ICMS pode chegar a R$ 0,06. Já as do PIS/Cofins ainda não foram calculadas pela TCCC.
O secretário municipal de Comunicação, Milton Ravagnani, informou no começo deste mês que conversas internas na Prefeitura de Maringá apontavam que o desconto do ICMS giraria em torno de R$ 0,03. "A nova tarifa é composta por gastos com pneus, investimentos, mas o mais preponderante é a folha de pagamento. Foi a inflação no país que faz o transporte sofrer no reajuste tarifário. É assim com qualquer empresa ou o salário de qualquer pessoa", disse Jacomelli .
