Faltam apenas duas sessões para que a Câmara Municipal de Maringá (CMM) encerre as atividades de 2011 e a votação de um dos projetos mais polêmicos dos últimos meses pode ficar para o ano que vem: o da revogação dos supersalários dos vereadores e do prefeito. Protocolado no inicio de dezembro pelos quatro vereadores do grupo de oposição da CMM, o projeto pede a revogação do reajuste de até 90%, aprovado em novembro com duas sessões em regime de urgência.
A medida é uma resposta à posição dos parlamentares favoráveis ao "super aumento". No entanto, a votação do projeto depende de um parecer favorável da procuradoria jurídica da Casa, que pode não sair neste ano.
"Estamos dependendo do parecer da procuradoria que entende que não se pode fazer a votação ainda. Acreditamos que isso não vá entrar em discussão neste ano. Na verdade acho que é certeza que não entre. E é um assunto que a sociedade espera resposta. Podemos votar o projeto e revogar essa lei", disse o vereador de oposição e um dos responsáveis pelo projeto Humberto Henrique (PT).
A nova remuneração dos parlamentares, válida para a próxima legislatura (2013-2016), passa de R$ 6,3 mil para R$ 12 mil - uma elevação de cerca de 90%. A medida também beneficia secretários municipais, o vice-prefeito e o prefeito, que terão aumento no salário de R$ 17,3 mil para R$ 25 mil (elevação de 44%), maior até do que o subsídio pago atualmente ao prefeito de São Paulo (SP).
A procuradoria jurídica da CMM não foi encontrada pela reportagem para comentar o assunto. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Paulo Soni (PSB), que também pode pedir a revogação da lei, disse que só vai apresentar o projeto quando tiver possibilidade de ser aprovado. "Só tem seis votos favoráveis e precisa-se de oito votos. Enquanto não tiver oito votos, não vamos liberar para votação porque se não perderemos tempo discutindo à toa", disse o parlamentar.
Regimento interno fica para o ano que vem
Outro projeto, que não é polêmico, mas importante, é a votação do novo regimento interno da Câmara Municipal de Maringá, que promete se tornar mais democrático. Na última sessão, o projeto do novo regimento foi retirado de pauta por cinco sessões. O motivo foi as 38 emendas apresentadas ao projeto que podem descaracterizar o objetivo principal do regimento.
"O projeto é muito importante porque pedimos uma melhor democratização da casa na comunicação com a sociedade. Foi retirado de pauta porque foram acrescentadas 38 emendas e vamos ter de avaliar todas. Talvez até tirar algumas porque algumas emendas podem descaracterizar o objetivo do projeto", disse o vereador Humberto Henrique.
