Depois de dez anos de espera, os planos diretores dos municípios de Matinhos e Guaratuba entram em vigor já precisando de adaptações. O governador Beto Richa assinou em abril a homologação dos documentos, após aprovação por unanimidade pelo Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit).
Os dois municípios estão iniciando diagnósticos realizados por equipes das prefeituras, poder judiciário e órgãos ambientais, que depois serão encaminhados a audiências públicas. "É necessária uma revisão do plano diretor, pois a cidade é dinâmica e cresceu muito de uns anos para cá, desde que os documentos foram criados. Precisamos avaliar, por meio destes diagnósticos, quais são as necessidades atuais do município, mas como é necessário todo um levantamento do local e também tem a parte jurídica envolvida, este processo leva tempo", afirma o diretor de Planejamento Urbano de Matinhos, Michel Angelo Batisti.
A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, explica que apesar de haver a necessidade de revisão do plano diretor, paralelamente, o município está iniciando ações que só foram viabilizadas após a conclusão do documento. "A aprovação do plano diretor já é uma vitória. Sem ele a cidade não poderia crescer. Considero como uma nova fase na história de Guaratuba".
"Com a aprovação do plano diretor, a cidade recebe inúmeras vantagens, como financiamentos estaduais e federais, que dificilmente são liberados para municípios que não possuem este documento", afirma o coordenador do plano diretor em Guaratuba e ex-secretário de Obras e Urbanismo do município, Natanael Fanini Antonio. "Mas a revisão se faz necessária para podermos ouvir as necessidades e sugestões vindas da comunidade e do município", ressalta.
Regularização fundiária tende a avançar com os documentos
A aprovação dos planos diretores nos municípios do Litoral permitiu a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em áreas que antes eram ocupadas irregularmente e que agora poderão ser regularizadas, e também possibilitarão o reassentamento de famílias que ocupam outros locais de risco e de potencial dano ambiental. "As comunidades do Tabuleiro e Mangue Seco, por exemplo, que abrigam muitas famílias, se tornaram áreas de interesse social, o que permite a regularização fundiária. Também estamos estudando a remoção de pessoas de áreas de risco, junto com o Ministério Público", afirma Batisti. Ele conta que empresas privadas também estão podendo participar do processo, ajudando no trâmite das regularizações. É o caso da empresa Terra Nova que, junto com o município, está regularizando a situação da Vila Nova, uma área invadida em 1995. "Já foram entregues mais de 900 títulos".
Liberações
Em Guaratuba, parte dos terrenos nos bairros Mirim, Piçarras e Cohapar poderá ser regularizada a partir de agora, porém o maior exemplo ocorrerá em Castel Novo. "Lá havia pendências judiciais há mais de 20 anos, que foram solucionadas com a participação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Cohapar e o município de Guaratuba, além do Ministério Público. O bairro foi liberado para construções, com a condição de que 30% do lote fosse doado a Guaratuba para a construção de moradias populares destinadas às famílias que ocupam áreas de risco e de potencial dano ambiental", conta o procurador-geral do município, Jean Colbert Dias.
De acordo com Dias, a prefeitura já fez o levantamento de todas as áreas que deverão ser desocupadas e efetuou o cadastramento de mais de mil famílias aptas a aderir ao projeto de moradias populares. "A previsão inicial é construir pelo menos trezentas casas na primeira etapa, podendo chegar a quinhentas somente no local doado ao município", ressalta.
