O Ministério da Educação (MEC) vai eliminar 10.912 vagas de bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o país. Todos os cursos obtiveram baixos índices nas últimas avaliações do governo. A medida cautelar, com os nomes de todas as instituições, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. Por outro lado, a pasta está autorizando a criação de 4.214 novas vagas no mesmo tipo de graduação em 33 cursos.
A decisão é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão criado este ano pelo MEC para cuidar exatamente desses temas. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Luís Fernando Massonetto assumiu o comando da nova secretaria. Segundo a pasta, as instituições que sofrerão a medida deverão adequar seus processos seletivos, passando a ofertar anualmente o número de vagas especificado na decisão.
"Essa medida tem dois objetivos principais. Primeiro, de prevenção, porque protege novos alunos em relação aos cursos mal avaliados", afirma o secretário. "Em segundo lugar, provocamos a instituição no sentido de que ela obtenha indicadores satisfatórios no futuro." A medida é provisória só se torna definitiva se a instituição não melhorar seu desempenho nas próximas avaliações.
Os cursos que tiveram suas vagas cortadas apresentaram um Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 o índice vai de 1 a 5. Além da nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o índice considera a proporção de professores com mestrado e doutorado, o regime de trabalho dos docentes e a opinião dos estudantes sobre a infraestrutura e a organização didático-pedagógica da instituição. "O corte de vagas é inversamente proporcional ao CPC: quanto menor o conceito, maior o corte", diz Massonetto.
