MEC derruba decisão que obrigava reabertura para novas inscrições do Fies

O governo federal derrubou na Justiça decisões liminares que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o prazo de inscrições para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies).

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento.

Uma das decisões era da Justiça Federal de Mato Grosso, conhecido no dia 1º de maio. O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições. As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre - foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. Foram registradas 252 mil novos contratos neste primeiro semestre e ainda não há informações de quantos financiamentos serão oferecidos no próximo semestre.

Na ação, o TRF 1 indicou “que o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos”.