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O ministro da Educação, Camilo Santana, entregou nesta terça-feira (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto de lei que estabelece a restruturação do ensino médio. A proposta foi enviada para votação no Congresso Nacional.
“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificamos por profissionais da área e por estudantes”, escreveu Lula nas redes sociais.
O texto apresentado foi elaborado com base na consulta pública, realizada pelo MEC nos meses de junho e julho deste ano, e contou com a colaboração de alunos, professores e gestores. O resultado da consulta virtual foi divulgado pelo MEC no início de agosto.
A implantação do novo ensino médio, em vigor desde o governo do Michel Temer (MDB), foi suspensa pelo governo atual no mês de abril, após pressão dos sindicatos de educação e movimentos estudantis. E em meio às críticas, o MEC decidiu abrir uma consulta pública para avaliar as mudanças no ensino médio.
No texto apresentado ao presidente Lula, o MEC estabeleceu 2.400 horas de carga horária destinada à Formação Geral Básica do Ensino Médio e vetou a oferta de disciplinas de forma híbrida ou remota.
Alterações previstas
O PL apresentado pelo MEC ainda prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.
O governo também pretende revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.
O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, aqueles que, eventualmente, tivessem reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.
