No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa Mais Médicos, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do edital para pré-seleção de cidades interessadas na criação de cursos de medicina de instituições privadas. O processo, que será publicado hoje, terá três etapas, com conclusão prevista para 20 de dezembro.
A mudança da lógica para abertura de cursos de Medicina foi anunciada pelo governo no início de 2013. A ideia é criar vagas em locais onde há demanda e estrutura adequada para ensino. O critério inicial para prefeituras é justamente a relevância e a necessidade social. Somente serão aceitas inscrições de municípios com 70 mil habitantes ou mais, que não sejam capitais de estado e que ainda não tenham oferta de cursos de Medicina.
Na segunda etapa, serão avaliados quesitos de estrutura. Para cada cinco vagas pleiteadas para o curso, é preciso existir pelo menos um leito do Sistema Único de Saúde (SUS) disponível. É necessário também que, para cada três alunos, exista pelo menos uma equipe de Programa de Saúde da Família (PSF). É exigido ainda que esteja em funcionamento uma rede de atendimento de urgência e emergência na cidade e que haja compromisso para criação de pelo menos três residências em áreas consideradas prioritárias (ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cirurgia, pediatria e medicina da família e comunidade).
