Brasília (ABr) O Ministério da Educação quer adotar uma legislação integrada para supervisionar e avaliar os cursos de graduação e as instituições de ensino superior do país. Atualmente, as regras de avaliação, previstas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e as de regulação, que estão na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), não funcionam em conjunto. Com a mudança, o MEC poderá acompanhar e cobrar qualidade das instituições que tiveram desempenho insatisfatório.
Ontem, o governo federal colocou sob consulta pública o decreto que faz a ligação entre as duas leis.
O documento estabelecerá metas, prazos e responsabilidades para que elas possam sanar as deficiências. Caso contrário, o Ministério da Educação poderá aplicar as penalidades previstas na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas hoje muito pouco utilizadas.
Entre elas, a suspensão do processo seletivo até o descredenciamento da instituição.
