Plano nacional
Câmara pode votar em setembro lei que destina 10% do PIB para educação
Líderes dos partidos da Câmara dos Deputados fizeram um acordo ontem para convocar uma comissão geral, espécie de debate com os parlamentares, para discutir no dia 18 de setembro o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). No dia 19 ele será discutido pelo plenário, que precisa analisar um recurso sobre a tramitação do projeto. A proposta, que foi aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ao setor. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, mas foi apresentado um recurso para levar o tema para o plenário. Esse recurso será votado no dia 19.
A fixação de 10% do PIB para a educação é o ponto mais controverso do PNE e poderá ser alterado no Plenário com a nova votação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu que o governo poderá aceitar o índice de 10% do PIB para a educação caso os parlamentares indiquem uma fonte de recursos para o investimento. De acordo com a ministra, o Planalto aceitaria negociar, por exemplo, se os recursos dos royalties do petróleo pudessem ser vinculados a esse gasto.
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que a pasta vai mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio. A proposta é substituir a Prova Brasil, avaliação que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O argumento do ministro é que apenas 69 mil estudantes em um universo de 8 milhões participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário. A mudança já valeria para 2013.
Mercadante se reuniu com os secretários de educação dos estados e, segundo ele, é unânime entre os dirigentes a necessidade de usar o Enem como parâmetro da qualidade. Os resultados do Ideb de 2011, anunciados na semana passada, mostraram uma quase estagnação em relação a 2009 e uma piora da qualidade do ensino em alguns estados.
No entanto, se forem consideradas as notas do Enem obtidas por alunos da rede pública, há uma evolução. Em português, a média dos alunos da rede pública cresceu de 477,9 pontos para 503,7 pontos entre 2009 e 2011. Em matemática a evolução foi de 477,1 pontos para 492,9 pontos no mesmo período de comparação.
O ministro negou que a intenção seja mudar o indicador para melhorar o resultado. Para ele, os resultados do Enem são mais fidedignos porque a amostra de participantes é maior e os alunos fazem a prova com mais comprometimento, já que podem usar os resultados para ingressar em um curso superior. Para o ministro a motivação é a grande explicação para a diferença de resultados entre Ideb e Enem.
O MEC encomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) um estudo para que, na mudança de metodologia, não se perca a série histórica que já existe com a Prova Brasil e que permite comparar a evolução da qualidade e o cumprimento ou não das metas de melhoria.
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