MEC regulamenta financiamento para ensino técnico

Instituições privadas de ensino superior e escolas particulares de educação tecnológica poderão ofertar vagas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essas unidades também terão como possibilidade a disponibilizar vagas por meio do programa de Financiamento Estudantil (Fies).

A mudança foi divulgada nesta quinta-feira (7), com a publicação de duas portarias pelo Ministério da Educação. A portaria nº 160 dispõe sobre a habilitação de instituições privadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Já a portaria nº161 regulamenta o uso de créditos do Fies nessa modalidade.

Para se habilitar, as instituições devem acessar o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTEC). Poderão ser ofertadas vagas em cursos técnicos subsequentes que constam do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, publicado pelo MEC.

A seleção dos alunos será feita por meio de processo seletivo unificado com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caso ainda existam vagas disponíveis, serão chamados os inscritos por meio de procedimento de inscrição online na página do Pronatec.

A habilitação das instituições será feita depois de uma coleta de informações para análise e visita in loco pelos institutos federais para averiguar as condições necessárias. Existem cerca de 3.000 escolas técnicas de ensino médio em funcionamento na rede privada brasileira.

Já as instituições privadas de ensino superior que desejarem se habilitar e oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam ter curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e nota pelo menos três no Índice Geral de Cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que classifica de um a cinco.

O estudante deve procurar uma das escolas habilitadas e se inscrever em um dos cursos de ensino técnico de nível médio, depois solicitar o financiamento. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento. O prazo para quitar o valor devido é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Tanto empresas quanto estudantes individuais terão taxas de juros de 3,4% ao ano.

Já as empresas interessadas em ofertar bolsas poderão apresentar seu plano de capacitação profissional por meio do SisFies técnico para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para o pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, dependendo do porte da empresa.