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Aluno que não respeitar critérios terá o benefício cancelado| Foto: Felipe Rosa/Gazeta do Povo

284.622 bolsistas

entraram no Programa Universidade para Todos (ProUni) no ano passado, segundo dados do MEC. O ProUni concede bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes universitários em instituições particulares. Para receber o benefício, o aluno precisa ter cursado o ensino médio pela rede pública ou, então, ter bolsa integral em escola privada. Ele também precisa comprovar uma renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos por pessoa.

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai supervisionar periodicamente os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão, publicada no Diário Oficial da União de ontem, diz que o monitoramento pode ser feito pelo cruzamento de informações dos cadastros oficiais ou, ainda, por meio de denúncias. O estudante que não mais se enquadrar nos critérios do ProUni terá a bolsa encerrada. É necessário, por exemplo, que o bolsista tenha renda familiar máxima de três salários mínimos por pessoa.

Os responsáveis por essa supervisão serão os coordenadores do ProUni de cada uma das universidades. As denúncias ficam sujeitas à aprovação pela Secretaria de Educação Superior do MEC e, se admitidas, também serão encaminhadas às instituições de ensino.

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O estudante em supervisão deverá ser notificado por escrito e pode apresentar documentos para se defender, no prazo de dez dias. Nos casos em que a instituição decida pelo encerramento da bolsa, deverá comunicar a decisão ao estudante e informar que ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração, novamente com um prazo de dez dias.

Cadastro

Além das denúncias, a outra forma de supervisão ocorre periodicamente por meio do cruzamento de informações de cadastros oficiais, para verificar se os estudantes beneficiados atendem aos critérios exigidos pela legislação do programa. A verificação também é feita pela Secretaria de Educação Superior, a partir do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni).