MEC suspende verba para transporte escolar no PR

O governo federal suspendeu a parcela de junho da verba destinada ao transporte escolar para 148 municípios paranaenses e à Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Segundo o Ministério da Educação (MEC), as prefeituras e o órgão estadual estão em situação irregular junto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O dinheiro é utilizado para facilitar o acesso à educação de alunos das redes públicas estaduais e municipais que moram na zona rural. Durante 2005, o orçamento da Sedu prevê gastos de R$ 33 milhões com 160 mil estudantes que estão nessa situação. Cerca de 70% deste valor (R$ 23 milhões) deveriam ser pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em nove parcelas de aproximadamente R$ 2,5 milhões cada.

O corte da verba federal tem duas causas. A primeira é ter deixado de apresentar a prestação de contas do recurso recebido durante o ano anterior – falha que foi cometida por 52 cidades paranaenses. O segundo motivo é não ter indicado dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A Sedu e outras 114 secretarias de educação municipais não realizaram a indicação dentro do prazo previsto, dia 21 de junho, e por isso tiveram a verba suspensa. Outros 18 municípios descumpriram as duas exigências.

O secretário da educação, Maurício Requião, foi apanhado de surpresa com a notícia. Ele estava ontem em Londrina e declarou, via assessoria de imprensa, que os R$ 33 milhões previstos para o transporte escolar serão aplicados mesmo sem a ajuda do governo federal. A Sedu também informou que os nomes foram indicados dentro do prazo e que não havia sido informada sobre qualquer corte.

O total da verba, somando os recursos nacionais e estaduais, é repassado para as prefeituras. Elas são responsáveis por despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freios, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar.

O vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José Manoel da Silva, diz que muitas cidades estão encontrando dificuldades para regularizar a situação por problemas de acesso à internet. "O ministério quer que façamos isso para agilizar o processo, mas nem sempre a atualização on-line é fácil", afirma. Ele é prefeito de Ângulo, na Região Norte, um dos municípios que não apresentaram os nomes dos dois coordenadores dentro do prazo. "Esperamos que esse problema burocrático não impeça o recebimento da verba."

O conselheiro estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, José Reinaldo Antunes Carneiro, afirma que a maioria dos municípios que ainda não prestaram contas dos seus gastos em 2004 têm secretários de educação novos. "São os casos dos prefeitos em primeiro mandato", explica. O diretor de programas e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Luiz Silveira Rangel, garantiu que quem se regularizar volta a receber as parcelas, inclusive as anteriores.