MEC tem prazo de 13 dias para executar 42% de emendas parlamentares recebidas

O Ministério da Educação (MEC) tem apenas 13 dias para executar 42% do valor recebido por emendas parlamentares. Segundo os dados do painel Siga Brasil, ferramenta do Senado Federal, mais de R$ 231 milhões não foram empenhados até o momento. Sem a verba, entes federativos, órgãos do governo federal e outras organizações da área de educação acabam sendo impedidos de implementar melhorias ou continuar o trabalho no sistema de educação. Para piorar, caso não seja empenhado, o dinheiro destinado à educação corre o risco de ser remanejado pela União a outras áreas no ano seguinte.

A dificuldade com orçamento da pasta de educação não é novidade. Até novembro deste ano, o MEC não tinha executado um centavo dos R$ 801 milhões previstos para alfabetização. De acordo com especialistas em orçamento público ouvidos pela Gazeta do Povo, muitas vezes quem recebe o dinheiro tem dificuldades técnicas no andamento do processo. Mas isso não pode ser desculpa para a omissão do repasse: a responsabilidade da execução orçamentária é do MEC, que deve prestar todo o auxílio necessário. Parte das emendas que aguardam empenho está aos cuidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também está embaixo do guarda-chuva do MEC.

Com ajuda do painel de Monitoramento de Transferências Voluntárias do Novo é possível levantar onde o dinheiro ainda não chegou. O partido consolidou os dados relativos às propostas e aos convênios e tem como base de dados o Portal da Transparência, ferramenta da Controladoria-Geral da União.

Universidades aguardam dinheiro para formação de professores

A Sociedade Goiana de Cultura, ONG ligada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), ainda precisa receber R$ 1,4 milhão de emenda parlamentar para implementação de turmas em cursos de licenciatura em educação física, letras português-inglês, matemática e pedagogia. Até o momento, menos de R$ 50 mil foi empenhado para a PUC Goiás. O dinheiro será usado para formar pelo menos 266 novos professores de educação básica.

Na mesma linha, a Universidade do Estado da Bahia aguarda o empenho de R$ 370 mil para abrir duas turmas no curso de pedagogia. Os municípios baianos de Campo Alegre de Lourdes e Paramirim aguardam os recursos. A Universidade Regional do Cariri, no Ceará, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Universidade Católica de Pernambuco são algumas instituições de ensino superior que também aguardam verba para a formação de professores.

Segundo o painel, até agora, nenhum centavo foi executado dos mais de R$ 550 mil enviado para a realização do Censo Escolar da Educação Básica no Pará. O objetivo é levantar dados da comunidade escolar nos anos de 2023 e 2024. Pelo que aponta o site oficial de transferência, a Secretaria de Educação do Pará ainda precisa adequar os planos. Também está previsto para receber orçamento para o censo escolar as secretarias de educação do Mato Grosso, do Acre e de Rondônia, além de outros estados.

Rafael Parente, cientista político e mestre em orçamento público, acredita que os problemas na execução demonstram que o MEC enfrenta dificuldades de gestão, já que não costuma ser um problema usual. “Muitos municípios são pequenos e não têm corpo técnico capacitado para lidar com o processo e, às vezes, erram muito nos documentos que precisam apresentar. Isso protela a execução do dinheiro”, afirma. Parente acredita que, apesar das dificuldades dos municípios, cabe às pastas responsáveis pelos orçamentos, no caso o MEC, prestar o auxílio necessário para o andamento dos trabalhos.

“Algumas burocracias são necessárias para a transparência e o bom uso do dinheiro público. Por exemplo, quando é uma obra, a Caixa Econômica normalmente faz esse papel de analisar. Vai lá, vê se o terreno é público, se não é uma área de proteção ambiental, se o projeto condiz com os custos previstos”, explica. Mas, por conta da demora do processo e da burocracia, tem crescido o interesse de parlamentares por emendas que não passem pelo Executivo, conhecido como “orçamento secreto” ou “emenda pix”. Nesse formato, há bem menos controle sobre o uso dos recursos públicos.

Enquanto isso, a educação brasileira está entre as piores do mundo

No último dia 5, os resultados do Pisa, exame internacional que mede o conhecimento de jovens de 15 anos no mundo todo, foram divulgados. A pontuação do Brasil continua estagnada desde 2009. A edição de 2022 mostrou que 73% dos brasileiros não sabem matemática básica. Os alunos brasileiros nunca saíram do nível 1, o mais baixo da escala definida (de 1 a 6) pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pela elaboração e aplicação do Pisa.

Ilona Becskeházy, doutora em política educacional pela USP, analisou o desempenho do país no exame. Para ela, os problemas de educação poderiam ser resolvidos com empenho político e acesso a práticas internacionais de políticas educacionais que tenham eficiência comprovada. Becskeházy citou o caso de Sobral (CE), que melhorou os índices educacionais ao definir diversas políticas como a alfabetização completa de crianças até os seis anos. O município cearense virou referência no Brasil em relação à primeira etapa da educação básica.

Os problemas do MEC não se resumem a questões orçamentárias. Em outubro, a pasta divulgou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) para os anos de 2024 a 2034. O documento abordava diversos pontos ideológicos como ideologia de gênero e oposição ao agronegócio em sala de aula. A meta 7 do atual PNE foi duramente criticada por estipular padrões específicos de qualidade da educação. “É um plano de educação para não ter nenhuma métrica efetiva para aprendizagem e desempenho. Eles dizem explicitamente que isso não deve ser medido”, explicou Anamaria Camargo, mestre em educação.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o MEC para esclarecer os motivos do problema, mas não recebeu retorno até a publicação dessa matéria.