A Justiça Federal no Ceará determinou, ontem à tarde, que o Ministério da Educação (MEC) conceda vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de todos os candidatos que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão é válida para todo o país. O autor foi o juiz federal da 1.ª Vara do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva. No texto, ele pede que o governo seja intimado com urgência para cumprir a decisão de assegurar a "disponibilidade das cópias das provas de redação e respectivos espelhos de correção de todos os candidatos que concorrem ao processo seletivo em questão".
Em sua decisão, o juiz afirma que os candidatos sofreram "cerceamento de defesa por não terem tido acesso aos documentos" Para o magistrado, isso configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório".
Para o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública, a decisão foi tomada com base no direito à informação dos candidatos. "Pela primeira vez, estamos abrindo essa caixa-preta e vamos ver qual o resultado disso. As denúncias sobre a falta de critério de correção são generalizadas", afirma.
Segundo Costa Filho, existe a possibilidade de que o Sisu seja reaberto. "As consequências disso são imprevisíveis."
O MEC afirma que vai recorrer da decisão e reitera que não tem condições técnicas de conceder vistas das provas de redação para todos os candidatos da edição 2011 do Enem.
Histórico
O MPF-CE havia pedido ao MEC que mostrasse a todos os estudantes que assim desejarem a correção da redação do Enem.
No dia 10, a Justiça Federal do Ceará havia dado cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC e responsável pelo Enem, se manifestasse.
Na segunda feira, o prazo para o ministério se pronunciar foi encerrado. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal apresentou a sua defesa, baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto do ano passado com o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal antes da realização do exame.
Nele, o Inep firma o compromisso de dar vista das provas a todos os inscritos no Enem apenas a partir deste ano.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também entrou com pedido semelhante na semana passada na Justiça Federal do Estado. A decisão do juiz pode sair a qualquer momento.
