A reabertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos ainda neste ano terá regras mais rígidas para solicitar o financiamento. As mudanças estão em discussão entre o Ministério da Educação e o setor privado e serão publicadas em portaria até a próxima semana.
Um dos pontos que deve ser revisto é o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje, o percentual é de 3,4% ao ano e deve ser reajustado para 6,5%. Essas alterações ocorrem após o corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Educação, que também afeta o repasse de verbas federais para obras no setor e o número de vagas e bolsas de programas como Ciência sem Fronteiras e Pronatec.
Para ser sustentável, Fies precisa de aperfeiçoamento
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (10) que é preciso fazer aperfeiçoamentos no Fies para que o programa de crédito estudantil seja sustentável.
Ao participar de debate promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Barbosa afirmou que o gestor público tem que ter responsabilidade fiscal, compatível com estabilidade macroeconômica, e que o país tem que melhorar a avaliação do gasto público utilizando índices de desempenho.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro Renato Janine (Educação) destacou que os juros são subsidiados. “É um financiamento em que a sociedade brasileira abre mão de parte de seu dinheiro”, disse ele, sem dar detalhes sobre as novas regras do Fies.
Ao mesmo tempo, haverá ainda redução do prazo de carência para o estudante começar a quitar a dívida. Atualmente, o Fies permite o início do pagamento 18 meses após a conclusão da graduação. Esse prazo deve ser reduzido para 12 meses.
O número de vagas disponíveis na nova chamada do programa neste ano será menor do que o ofertado no primeiro semestre de 2015 – cerca de 252 mil. O MEC e o setor privado trabalham com um teto de até 150 mil vagas.
Desta vez, os estudantes saberão, previamente, o número de financiamentos disponíveis no sistema do programa, a exemplo do que hoje já ocorre com o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (programa de bolsas para alunos de baixa renda).
Além disso, serão priorizadas três áreas (formação de professores, engenharia e saúde), vagas nas regiões Norte e Nordeste e os cursos que têm nota mais elevada nos critérios federais de avaliação.
Na primeira chamada do Fies, foram firmados 252 mil novos contratos de financiamento estudantil. O número equivale a um terço dos 732 mil novos contratos feitos nas duas chamadas de 2014.
O governo, pelas regras do Fies, repassa às faculdades parte (ao menos metade) ou a totalidade das mensalidades dos alunos beneficiados – que restituem os cofres públicos após formados, em dívida reajustada com juros abaixo dos de mercado.
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