MEC vai recorrer de decisão da Justiça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai entrar, amanhã, com recurso contra a decisão judicial que anulou 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O recurso será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife. A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite de segunda-feira aprovar o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Ministério da Educação (MEC) cancele as questões que vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. O procurador Oscar Costa Filho entrou com uma ação após a denúncia de que alguns exercícios do Enem eram iguais aos entregues em apostilas para alunos da instituição.

Segundo a Polícia Federal, um funcionário do colégio copiou integralmente pelo menos um caderno com 48 questões, que foram aplicadas aos alunos da instituição durante um pré-teste do MEC. A pasta desconfia que um segundo caderno de 48 questões também foi copiado. Essas questões teriam sido usadas nas apostilas distribuídas aos alunos e também em simulados.

O problema veio a público após alunos escreverem em redes sociais, após a realização do Enem, que o colégio havia conseguido antecipar questões. Elas haviam sido aplicadas no pré-teste realizado por duas turmas da escola, em outubro de 2010.

Justificativa

A AGU justifica que vai entrar com o recurso contra a decisão judicial para "evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados – inclusive para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem – sejam prejudicados", informou em nota.

O MEC já havia se posicionado na noite de segunda-feira contra a decisão judicial, por considerá-la "desproporcional e exagerada".

O ministério considera que a anulação das questões punirá estudantes de todo o país e será uma espécie de "anistia" para o colégio envolvido no vazamento. Além disso, questiona o pedido do procurador Oscar Costa Filho, que diz serem 13 as questões suspeitas. O MEC afirma que são 14 os exercícios problemáticos – nove deles eram iguais no Enem e no simulado do Christus, um "semelhante" e quatro "discutíveis".

Revisão

O Ministério Público Federal informou que o procurador Oscar Costa Filho decidiu pedir à Justiça para aumentar de 13 para 14 as questões anuladas. Segundo a assessoria do procurador, trata-se de acrescentar a questão 25 da prova amarela do primeiro dia do Enem, que seria igual à questão 11 do simulado do colégio.

O MEC e o Inep (órgão ligado ao ministério e responsável pelo Enem) defendem que seja anulada a prova de apenas 639 estudantes do Colégio Christus. O exame seria aplicado novamente no fim deste mês.

Antes da decisão judicial, o Enem tinha um total de 180 questões que equivaliam a mil pontos. Caso o recurso não seja aceito e a anulação das questões, mantida, a mesma quantidade de pontos corresponderia ao total de 167 questões.