O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a suspensão de 100 novos cursos de Direito, cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, além da criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico, a ser construído em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação resultará no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área em todo o país.
"Vamos fechar muitos cursos. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade", avisou o ministro. A nova política regulatória vai incluir a valorização do estágio profissional, hoje considerado um "faz de contas", segundo Mercadante, com a criação dos campos de prática.
O sistema de avaliação para fins de fechamento de cursos terá duas vertentes. Uma deriva da metodologia usada pelo MEC para avaliação dos cursos em geral, que neste ano será adotada na área de humanidades, que inclui o Direito. "Os cursos que tiraram notas abaixo de 3 num ciclo de quatro anos serão punidos com a suspensão", avisou.
Outra forma de punição prevista no acordo inclui a análise dos aprovados no exame da OAB. Ou seja: os cursos que, de forma contumaz, não aprovam seus alunos no exame da ordem também serão fechados.
Hoje, existem no país 1.200 cursos de Direito, com 800 mil alunos matriculados, 6 vezes mais que os 200 cursos existentes há 20 anos.
