Média de reajuste dos pedágios será de 8% em 18 praças

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As empresas que administram as rodovias pedagiadas no Paraná divulgaram nesta quinta-feira (24), a tabela de preços que começa a ser praticada a partir do dia 1.º de dezembro.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 18 das 27 praças, o reajuste médio deve ser de 8%. Nos trechos gerenciados pela Econorte e pela Rodovia das Cataratas, o aumento será maior, variando entre 14,75% e 17,35%, por causa do chamado degrau tarifário, que é a remuneração melhor por antecipação de obras.

JustiçaO Departamento de Estradas de Rodagem (DER) protocolou nesta quinta-feira mais três ações na Justiça para tentar impedir o reajuste. Na semana passada, foram ajuizados processos contra as outras três empresas, com pedidos de liminar para suspender o aumento da tarifa.

As Varas da Fazenda Pública do Paraná entenderam que as ações deveriam ser analisadas em instância federal, mas o DER solicitou que a decisão seja reconsiderada ou iria recorrer ao Tribunal de Justiça.

No pedido de reconsideração, o governo argumenta que está buscando o interesse dos usuários e que, em nenhum momento, questiona a validade do contrato de concessão. Por força do contrato firmado em 1997, as concessionárias não precisam de autorização – do DER ou judicial – para fazer o reajuste.

"O DER já teve todo o tempo regulamentar necessário para contestar o pedido. Se o poder concedente não se manisfesta, o reajuste está tacitamente aceito", afirma o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto.

Sobre a impotência do governo estadual, o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, declara que cabe apenas a disputa na Justiça. "Isso é fruto do modelo de pedágio que foi adotado, que torna todos reféns do poder econômico", avalia.

Para Chiminazzo, a questão está sendo discutida apenas pelo viés político e não técnico. "Há 36 concessionárias no país e o único estado que cria polêmica e não vê os benefícios é o Paraná", aponta.