São Paulo - A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa um projeto de lei que dá isenção tributária total a medicamentos utilizados no tratamento de diabete e hipertensão. A proposta é do deputado deputado Albano Franco (PSDB-SE). Outro projeto prevê que os estabelecimentos comerciais destinem locais específicos para alimentos destinados a diabéticos e hipertensos.
O objetivo de Franco é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população aos tratamentos. Segundo Franco, dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão mostram que há atualmente 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País.
A proposta que torna obrigatória a reserva de gôndolas, prateleiras ou corredores em estabelecimentos comerciais para produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Segundo a proposta, a empresa que descumprir a norma poderá ser notificada, pagar multa e sofrer interdição. A multa terá valor equivalente aos dos produtos que estiverem fora do local específico e será duplicada em caso de reincidência.
As pequenas e microempresas são dispensadas do pagamento da multa. A proposta prevê ainda que os valores das multas sejam repassados aos fundos municipais de saúde para financiar campanhas de prevenção a diabete e hipertensão.
Ambas as propostas são analisadas por três comissões da Câmara. Se todas aprovarem o texto e não houver recurso assinado por 51 ou mais deputados, o texto será aprovado sem necessidade de ir ao plenário.
