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O médico Raphael Câmara, ex-secretário da Saúde Primária do Ministério da Saúde e relator da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o procedimento de assistolia fetal, rebateu nesta quinta-feira (13) as críticas e a "campanha de desinformação" contra o projeto de lei, PL 1.904/24, que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
O projeto vem sendo apontado por movimentos e parlamentares da esquerda como o "PL da gravidez infantil" ou "PL do estupro". Eles alegam que a proposta "criminaliza mulheres e crianças" que não querem seguir com uma gestação de 22 semanas.
Em uma publicação nas redes sociais, Raphael Câmara mostrou algumas das "mentiras" que vêm sendo propagadas contra o projeto. O médico rebateu as afirmações de que o projeto "equipara pena de prisão de aborto com estupro". "A criança é inimputável. De forma nenhuma, isso está equiparado a estuprador e todo mundo sabe que nenhuma criança ou adolescente vai ter pena alguma. Vamos acabar com essa primeira mentira", disse.
Ao nomearem o projeto como "PL da gravidez infantil", Câmara alega que a esquerda nunca se preocupou com gravidez infantil e ainda disse que em sua gestão foi "o secretário que mais diminuiu a gravidez infantil na história", apesar de ter recebido muitas críticas por defender a "abstinência sexual" de crianças e adolescentes.
Outra "mentira da esquerda" apontada pelo médico ginecologista é o fato deles apontarem que os defensores do projeto "defendem estuprador". "Quem defende estuprador é a esquerda. Quando nós fizemos - eu e o ministro Pazuello - a portaria que obrigava notificar estupro para pegar estuprador e jogar na cadeia, fui taxado pela esquerda. E qual foi a primeira coisa que a nova ministra da Saúde fez? Foi revogar a portaria", disse.
"A gente defende boletim de ocorrência em caso de estupro, mas a esquerda não. Sabe por quê? Porque sabem que muitos dos casos que vão para aborto em caso de estupro, não são estupro, já que basta chegar no hospital dizendo que foi estuprada que tem direito ao aborto", explica Câmara.
A discussão sobre o projeto de lei veio à tona, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a resolução do CFM que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, atendendo a pedido protocolado pelo PSOL.
"Esse problema só ocorreu porque o PSOL entrou no STF contra nossa resolução e o ministro Alexandre de Moraes a suspendeu dizendo que o CFM não tem legitimidade, mas sim o legislativo. Bom, então o legislativo está fazendo seu trabalho", reforçou o médico.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o regime de urgência para o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Agora, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Na próxima segunda (17), o Senado realizará uma sessão temática para debater sobre o procedimento de assistolia fetal - "ato médico que ocasiona o feticídio". O autor da sessão, senador Eduardo Girão (Novo-CE), explica que a assistolia fetal é praticada em fetos de seis a nove meses de gestação e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses. Para ele, “não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre”.
