Médico que atende na cadeia tem registro cassado

Nem a iniciativa de prestar atendimento aos presos da cadeia da 9.ª Subdivisão de Polícia Civil, em Maringá, evitou que Décio Basso, 48 anos, tivesse seu registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina, confirmando a posição do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR). Ele está preso desde fevereiro de 2001, condenado a 14 anos em regime fechado por ter planejado o seqüestro da filha de um médico da cidade.

Foi a sexta cassação feita pelo CRMPR em cinco décadas. O processo, aberto ainda em 2001, foi aprovado pelo Conselho Federal em 14 de outubro de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná 12 dias depois. Basso foi cassado por infringir os artigos 4, 6, 49, 50 e 55, que apontam: "guardar absoluto respeito pela vida humana... jamais usar seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral..."; "participar da prática de tortura..."; entre outros.

A cassação do registro n.º 12.600 de Basso foi comunicada ao delegado Marcolino Aparecido da Costa há 45 dias, mas o médico continua clinicando, sem prescrever medicamentos. "Todo dia tem de 10 a 15 presos que precisam de atendimento", avalia Costa. O consultório improvisado em uma das alas da delegacia foi reformado recentemente. Basso já realizou cirurgia no local e ajuda na recuperação de dependentes de drogas. Para o delegado, a assistência médica – agora ilegal – reflete bem na rotina dos detentos, reduzindo o risco de rebeliões e tentativas de fuga.

A continuidade do atendimento prestado por Basso caracteriza "exercício ilegal da profissão", apontado no artigo 282 do Código Penal, o que pode render prisão de seis meses a dois anos. A promotora da Vara de Execuções Penais, Valéria Seyr, quer confirmar a cassação e pedir a remoção imediata de Basso para a penitenciária. A medida é para evitar que o ex-médico permaneça na cadeia e fique sujeito a um atendimento em caso de emergência, sem poder fazê-lo legalmente. A advogada do médico, Célia Regina da Silva Araújo, já entrou com recurso para reverter a cassação na Justiça. De acordo com ela, o processo tem falhas.