Médicos divulgam carta ao CFM sobre restrições em redes sociais

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O movimento Médicos pela Vida (MPV) divulgou nesta segunda (18) uma carta direcionada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) cobrando um posicionamento da entidade em relação a "informação falsa" que vem sendo divulgada por alguns jornais sobre a proibição de algumas postagens nas redes sociais de profissionais médicos.

O MPV cita uma reportagem onde diz que estão incluindo entre as proibições "o fato do médico aconselhar o paciente a não tomar vacina, seja ela qual for, além da contra indicação de qualquer tratamento que seja comprovado cientificamente e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)". E segundo o movimento, alguns jornais ainda apontam que "caso o médico deixe de seguir as recomendações, poderá ser denunciado ao Conselho e perder o registro profissional".

Na carta, o movimento cita que "as notícias não têm correspondência com a realidade e não se baseiam nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.336/23, que trata da publicidade e propaganda médicas".

Segundo o movimento, a palavra "vacina" sequer é mencionada na referida resolução. "É alarmante que informações errôneas e enganosas estejam sendo divulgadas tão amplamente, causando danos à relação médico-paciente e minando a confiança da sociedade nos médicos e na medicina", diz o MPV.

A resolução do CFM apenas proíbe a divulgação de "método ou técnica não reconhecido pelo CFM" ou a "divulgação de conteúdo inverídico", sem fazer qualquer menção a vacina, conforme foi noticiado por outros jornais.

O Médicos pela Vida ainda reforça que os profissionais médicos têm "o dever ético e legal de fornecer informações precisas embasadas nas melhores evidências científicas disponíveis aos seus pacientes, permitindo que estes tomem decisões informadas, conscientes e consentidas sobre a sua saúde". "A desinformação e as ameaças aos médicos que se baseiam na ética e na ciência para aconselhar seus pacientes são prejudiciais e contraproducentes", complementa.

Ao citar na carta uma série de estudos que "relatam eventos adversos graves e riscos de óbitos aumentados com as vacinas COVID-19", o movimento pede ao CFM que "tome medidas concretas para combater a desinformação na mídia e proteger a liberdade de expressão responsável dos médicos brasileiros". "É imperativo que as orientações do CFM sejam claras e precisas, refletindo a ética médica e as melhores práticas baseadas em evidências científicas", reforça.

"A nossa missão como médicos é fornecer orientação médica confiável aos nossos pacientes. Não podemos permitir que a desinformação e ameaças intimidadoras prejudiquem o nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população", destaca o movimento.

Resolução do CFM

A Resolução CFM nº 2.336/2023, que trata das novas regras para publicidade médica, foi publicada na última terça-feira (12/9), após o conselho receber mais de 2.600 sugestões, de realizar quatro webinários e de ouvir as sociedades médicas.

O novo texto, segundo o CFM, permite que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos.

Sobre o uso de imagens, o CFM autoriza a publicação de "antes e depois", desde que não sejam manipuladas ou melhoradas, e o paciente não possa ser identificado. "Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção. Quando for possível, deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução imediata, mediata e tardia", explica o conselho.

Entre as proibições, além da divulgação de conteúdo inverídico, consta que o médico não pode "portar-se de forma sensacionalista e autopromocional" e "praticar a concorrência desleal".