Médicos do INSS tentam derrubar decreto que acaba com exclusividade de perícias

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Um decreto do governo federal tirou dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exclusividade das avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com a descentralização dos atendimentos, trabalhadores afastados por problemas de saúde agora podem consultar com médicos da rede pública para conseguir o benefício quando não for possível marcar a perícia com o órgão.

Mas, a medida, que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, visa a economia de recursos públicos e evitar que o trabalhador fique muito tempo sem receber salário ou benefício devido às longas filas, desagradou os médicos do INSS, que agora pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a medida é apenas uma manobra do governo federal para não realizar mais concursos públicos. Atualmente o quadro de peritos é composto por 4.330 profissionais; déficit do quadro funcional, conforme a ANMP, é de três mil vagas.

“Ao invés de fazer os concursos necessários, o governo prefere transferir a responsabilidade para a já lotada e deficiente rede do SUS”, diz a entidade em nota.

Decreto pode aumentar fraudes

Na avaliação da ANMP, ao permitir a concessão de benefícios sem a perícia médica do próprio INSS, o governo estaria assumindo o risco de concessão de benefícios sem limites em um período de forte retração econômica e elevação de desemprego.

“O decreto vai permitir que qualquer atestado médico permita a liberação de benefícios, abrindo as portas para a fraude e a concessão indevida de benefícios. A função da perícia do INSS é de reconhecimento de direito previdenciário, pois nem todo cidadão adoecido se encontra incapaz ao trabalho e o benefício é pela incapacidade, não pela doença. Diariamente bloqueamos situações de fraude ou de ausência de direito.”

Já para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a mudança vem a calhar: segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas durante a greve dos servidores no ano passado.

Durante a paralisação de 140 dias, somente 30% da demanda de perícias foi atendida. O resultado é que o tempo médio de espera para concessão de aposentadoria, por exemplo, aumentou para 80 dias; em 2015 era de 49 dias em média.

Paralisação pode ser retomada

Apesar do fim da greve dos médicos peritos, a categoria permanece em estado de greve, o que sinaliza uma possível paralisação futura. O estado de greve foi aprovado em uma assembleia realizada em Brasília em janeiro, quando os peritos concordaram em voltar às atividades como estratégia para abrir espaço de diálogo com o governo.

Durante os 140 dias de paralisação foram realizadas somente duas reuniões com o governo na tentativa de avançar as negociações com a categoria. Em nota, o INSS informou que o principal ponto de discordância entre os médicos peritos e o governo é a reivindicação da redução de jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a diminuição correspondente do salário.

Os peritos também defendem a reposição de perdas salariais (aumento em 27% parcelado em duas vezes), o fim da terceirização da perícia médica e a recomposição do quadro de funcionários.