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Servidores estaduais - Protesto por jornada reduzida

Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) protestaram também ontem de manhã por redução na jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30. "Sempre tivemos jornada de 30 horas e existe uma lei federal que ampara isso", explica a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (Sindsaúde), Aparecida de Oliveira Zorzi.

Os servidores que não trabalham 40 horas semanais têm descontos nos salários. "Tem funcionário que já recebeu só R$ 1 de salário", comenta Aparecida. Além disso, o grupo reclama de condições de trabalho.

O secretário de estado da Saúde, Gilberto Martin, afirma que a jornada de 40 horas não compromete o atendimento e que não há condições de negociação. "O governo só está cobrando o que está estabelecido no contrato dos servidores. Não sei em que momento foi feito um acordo extra-oficial que reduziu a carga horária. Mas sei que houve tentativa de regularizar a situação com uma lei, que não foi aprovada", explica. Segundo ele, a única solução para atender a reivindicação seria a criação de uma nova lei estadual.

Os manifestantes entregaram a Martin um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas. À tarde, o grupo esteve na Assembléia para entregar o mesmo documento a deputados. (ACB)

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Além de melhorias nas condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), os dirigentes de entidades médicas que organizaram o Dia Nacional do Protesto, ontem, no Paraná, reinvindicam que 50% da receita arrecadada com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja destinado à saúde. "É um absurdo termos que reivindicar isso, porque a CPMF foi criada justamente para atender exclusivamente a saúde, mas acabou virando (receita do) orçamento geral da União", critica o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo.

A manifestação em Curitiba, organizada pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos, foi em frente ao Hospital de Clínicas (HC) e contou com a participação de estudantes de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e dos diretores dos três maiores hospitais do estado (além do HC, Cajuru e Evangélico, justamente os mais prejudicados pela falta de reajuste na tabela do SUS desde 1999).

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Macedo também critica o fato de o setor se ver obrigado a pressionar parlamentares a aprovar a emenda 29, já aprovada no Congresso e em tramitação no Senado. "Temos que criar uma emenda para que simplesmente se cumpra o que determina a lei. Ou seja, o desrespeito com a saúde é total", ressalta o presidente da AMP. A emenda 29 obrigará a União a cumprir a legislação e destinar 10% do orçamento à saúde; os estados, 12%; e os municípios, 15%.

Em relação às reivindicações do SUS, o grupo quer a implantação de um plano de cargos e salários para o sistema. "Dessa forma, o médico teria mais tranqüilidade para trabalhar, porque hoje, como recebe por produtividade, o profissional se vê obrigado a ter vários empregos para ter um salário digno", explica o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Gerson Zafalon Martins.

O presidente do CRM-PR dá um exemplo da baixa remuneração dos médicos que trabalham no SUS. "Quando uma cirurgia de apendicite é realizada, os três membros da equipe médica – o cirurgião, o auxiliar e o anestesista – recebem juntos apenas R$ 211."

A falta de reajuste nos procedimentos do SUS prejudica também os hospitais. Um exemplo está no HC – maior hospital do estado e quinto do país –, onde mensalmente há um rombo de R$ 1 milhão no orçamento. "Hoje em dia nós recebemos R$ 6 milhões. O ideal seria que recebêssemos R$ 7 milhões ou que o SUS assumisse o pagamento dos funcionários, que é feito pela Funpar (Fundação da UFPR)", comenta o diretor do HC, Giovani Loddo.