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A Associação Médicos Pela Vida impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pela CPI da Covid no Senado. O pedido foi protocolado na sexta-feira (11) e será analisado pela ministra Rosa Weber.
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A defesa da entidade, feita pelo escritório Leal & Varasquim Advogados, argumenta que as quebras pedidas pela CPI não cumprem os requisitos legais para que isso possa ser feito. Segundo os advogados da associação - Murilo Varasquim, Victor Leal, Franco Rangel e Cecília Pimentel -, as quebras de sigilo não têm relação com o objeto da CPI - que é investigar possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia. Os representantes legais da Médicos pela Vida também apontam que os senadores não demonstraram a necessidade da adoção das referidas medidas excepcionais.
Outro argumento presente no pedido de mandado de segurança é de que as quebras de sigilo extrapolam as atribuições da CPI e invadem as competências do Poder Judiciário.
De acordo com informações da Agência Senado, o pedido foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado pela CPI. O petista quer investigar “se a entidade recebeu dinheiro público ou privado para promover campanhas em favor do ‘kit covid’”, que é o nome pejorativo dado aos medicamentos que compõem o chamado tratamento precoce.
“O movimento pressiona as autoridades sanitárias no país a adotarem o estabelecimento da profilaxia e do tratamento imediato da covid-19 e a distribuição pelo programa Farmácia Popular de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. Uma campanha em favor de tratamentos inúteis e dispendiosos que operam objetivamente contra a saúde pública”, disse Costa à Agência Senado.
Em um longo texto publicado em seu site, a Associação Médicos Pela Vida rechaça a afirmação de que fazia parte de um suposto gabinete paralelo no governo federal e critica a politização da medicina e pandemia feita na CPI da Covid.
“Em vez de ouvir as dificuldades, necessidades de governadores, prefeitos e gestores, entender como foram investidos e qual o destino dos recursos enviados pelo governo federal para combater a Covid-19, determinados Senadores preferem crucificar médicos. Uma clara ação de inquisição. Que detona com alguns e trata a pão de ló outros, privilegiando uma versão, uma posição, um LADO. Os Médicos Pela Vida têm desempenhado seu papel. A iniciativa do encontro com o Presidente da República e seu conteúdo foram motivados pela premissa que nos norteia: preservar a saúde e salvar vidas. E não abrimos mão de cumprir o juramento de Hipócrates. Querem transformar o ato de salvar vidas em ativismo político. Estão rotulando os médicos que tratam Covid -19 aos primeiros sintomas. Será que medicamento agora tem partido”, diz um trecho da nota de repúdio da entidade.
Decisões do STF sobre outras quebras de sigilo
Os ministros do STF têm adotado posicionamentos diversos com relação às quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid. Luís Roberto Barroso suspendeu as quebras nos casos de dois servidores do Ministério da Saúde. Já Ricardo Lewandowski negou o pedido do tenente-médico Luciano Azevedo para suspender as quebras de sigilo feitas pela CPI.
