Médicos sem registro e formatura precoce: ações questionáveis no combate à Covid-19

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A pandemia do novo coronavírus criou uma situação inesperada no Brasil e que preocupa entidades médicas: o afrouxamento da fiscalização dos diplomas de medicina e de outras áreas de atuação hospitalar. O medo de que faltem profissionais de saúde levou autoridades a propor medidas questionáveis, como a antecipação de formaturas e o chamamento para atuação emergencial de médicos sem registro profissional.

No início de abril, o Ministério da Educação (MEC), por meio de portaria, permitiu que universidades federais antecipassem a colação de grau de estudantes do último ano nos cursos na área da saúde. A pasta havia prometido, inclusive, bonificar alunos que decidirem pela antecipação: ganhariam 10% de nota nas provas para ingresso em programas de residência. Mais tarde, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entendeu falta de isonomia na medida, o MEC revogou a decisão.

Mas há propostas mais ousadas, como a do Consórcio Nordeste, um projeto que une estados nordestinos. No último dia 16 de abril, governadores solicitaram ao ministro da Saúde, Nelson Teich, autorização para que cerca de 15 mil brasileiros egressos de faculdades de medicina do exterior atuassem no combate à Covid-19, mesmo sem revalidação do diploma.

A situação nos estados nordestinos é crítica, argumentam os governadores, e as capitais, sobretudo, lidam com falta de leitos e estão à beira de colapso no sistema de saúde. Além disso, haveria falta de profissionais nessa região.

Os médicos, que não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou revalidação de diploma - condições indispensáveis à prática de medicina no país -, teriam autorização emergencial e poderiam atuar desde a atenção primária até em casos de alta complexidade. Após a força-tarefa, eles precisariam ter os diplomas revalidados para exercer a profissão.

A ideia foi proposta pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, criado para o enfrentamento à pandemia. "É um desperdício ignorar essa mão de obra", afirmou à Globo News o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que preside o consórcio.

Egressos de universidades "caça-níqueis"

Enquanto os governadores defendem a medida como necessária, representantes da profissão afirmam que a proposta é incongruente e irresponsável. A Associação Médica Brasileira (AMB) enviou um ofício a Teich em que solicita a rejeição da sugestão do Consórcio Nordeste.

"Tecnicamente, é totalmente irresponsável, se estivermos pensando na vida das pessoas. Nenhum país sério do mundo autoriza profissional de saúde atender sem que seja devidamente avaliado", defende o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Sampaio.

"É preciso avaliação do seu conhecimento, da capacidade, habilidades e, inclusive, das atitudes éticas do profissional".

Sampaio questiona a qualidade de formação dos profissionais graduados no exterior. Grande parte dos 15 mil médicos citados no pedido se formaram em países da América Latina, a exemplo do Paraguai, Argentina e Bolívia.

Em 2019, a associação denunciou esquemas de escolas médicas no exterior consideradas "caça-níqueis", com condições precárias, mas que atraíam inúmeros estudantes brasileiros. Algumas, sequer reconhecidas nos próprios países onde estão estabelecidas. No Brasil, a AMB também denunciou uma "máfia" de universidades particulares para revalidar diplomas.

"Existem algumas estruturas que são verdadeiros caça-níqueis, que acabam enganando os brasileiros. São prédios ou casas, em rua de terra, sem estrutura hospitalar, com pessoas que, muitas vezes, não são capacitadas para dar aula (...) Saíram do Brasil acreditando que iam fazer medicina, mas isso não é medicina".

A AMB entende que, embora possam atuar na atenção básica, estudantes graduados nessas instituições não têm preparo para atendimentos de média e alta complexidade.

Ação civil

O CFM também se pronunciou sobre o assunto e entrou na Justiça com ação civil pública contra a proposta do Consórcio, afirmando que muitos dos egressos estudaram em universidades de "péssima qualidade, onde não existe a menor condição do processo ensino-aprendizagem na complexidade que exige a medicina e, esses supostos médicos, são formados nessas faculdades cujos donos, na maioria das vezes, são empresários brasileiros".

"Com argumentos falaciosos, mentirosos, os governadores estão se aproveitando do momentos de maior ameaça da história da sociedade, em relação a uma doença terrível, altamente transmissível e de letalidade muito rápida, para aprovarem algo totalmente desprezível", afirmou o presidente do conselho, Mauro Ribeiro.

"Estamos profundamente decepcionados, estarrecidos com essa atitude baseada em uma mentira. Não existe, no momento, nenhuma necessidade de pessoas que nem sabemos se são médicos, que não fizeram nenhum tipo de prova no sentido de mostrar competência para atender os brasileiros nesse momento".

O problema é distribuição, não quantidade

Fundamentadas em estudos realizados nos últimos anos, entidades médicas como o CFM e a AMB insistem que o problema no Brasil não é a quantidade de profissionais de saúde e sim a sua distribuição pelos estados e municípios.

Por exemplo, dos quase 500 mil médicos no país, 55% deles estão concentrados nas capitais, segundo o levantamento Demografia Médica 2018, realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, mais do que facilitar a formatura ou a atuação de médicos sem registro, a melhor saída, sem colocar em risco a população, seria criar condições para que os médicos queiram sair das capitais para o interior.

"Se a região realmente precisa de médicos, poderia solicitar ao Ministério da Saúde através do programa Conte Comigo", sugere Sampaio. O programa é uma espécie de cadastro virtual para captação de profissionais da saúde que desejam atuar na pandemia e os realoca para regiões que necessitam de mão de obra. Segundo o vice-presidente da AMB, os governadores não apresentaram, “com estatística e comprovação técnica, a necessidade e quantidade de médicos por região e município".

De acordo com o CFM, ao menos 26 mil médicos se colocaram à disposição para atuar como voluntários durante a pandemia. Outros 54 mil acadêmicos de medicina teriam se cadastrado, além disso, como voluntários sob supervisão de tutores. Cerca de 3 mil residentes em medicina também se colocaram à disposição.

"Não existe a menor razão e fundamentação na fala desses governadores, no sentido de querer que esses 15 mil brasileiros formados no exterior, por necessidade da população brasileira, venham atender no Brasil", afirma o presidente do CFM. "Nossa única exigência é que eles façam a prova do Revalida, que mostrem o mínimo de conhecimento. Fica o nosso repúdio a essa atitude covarde dos governadores, se aproveitando de um momento trágico, com argumentos mentirosos".

Haveria, além disso, uma "reserva" de profissionais legalizados por conta da força-tarefa em combate à Covid-19. A suspensão de procedimentos de atenção básica e eletivos, tanto no sistema público de saúde quanto privado, fez com muitos médicos ficassem "ociosos" e, portanto, não seria necessário contratar médicos sem registro.

Formatura antecipada

Em relação à antecipação das formaturas, o CFM considera a medida lamentável. Em comunicado no dia 15 de abril, o conselho afirmou que essa decisão traz prejuízos à formação do futuro médico, "que pode perder acesso a importantes conteúdos e vivências na fase final de seu internato".

O conselho também argumentou que o MEC não soube informar quantos alunos poderiam antecipar sua formatura e que não identificou mecanismos que obrigassem os futuros médicos a aderirem ao trabalho contra o novo coronavírus.

Sampaio afirma que a AMB ainda não tem opinião formada sobre a proposta do MEC. "Por um lado, é negativo que eles não tenham concluído devidamente sua formação. Por mais que faltasse pouco, o pouco sempre faz falta na formação de alguém. Mas, por outro lado, a formação desses estudantes também estava prejudicada por conta da própria pandemia. Operações em hospitais escola, aulas teóricas, tudo iria parar", diz.

Procurado, o Consórcio Nordeste não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo. O Ministério da Saúde também não quis comentar o caso.

Mais Médicos

Outra medida de enfrentamento adotada pelo governo federal, lançada no último dia 11 de abril, que faria desnecessário a colação de grau antecipada e a contratação de médico sem registros, é a convocação de médicos cubanos que foram desligados do programa Mais Médicos, lançado na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Saúde prevê que pelo menos 5 mil médicos atuem na pandemia por meio do programa. Cerca de R$ 1,2 bilhão será disponibilizado para a contratação dos profissionais. Para atuação, neste caso, médicos devem ter registro ou diploma revalidado.

O governo federal também está tentando agilizar a implantação do programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, para ampliar o corpo médico de hospitais e postos de saúde.