Medidas desatam nós do licenciamento ambiental

No paraná

Órgãos receberão atribuições

Além de mexer com a estrutura em âmbito federal, os órgãos estaduais também devem passar por modificações, recebendo mais atribuições. De acordo com o presidente do Insti­tu­to Ambiental do Paraná (IAP), Luis Tarcisio Mossato Pinto, as medidas aprovadas pelo governo federal devem aumentar a participação do instituto nos licenciamentos e serão fundamentais para a definição de responsabilidades. Ele exemplifica com a situação dos portos: "No retroporto é o IAP quem licencia; na parte externa é o Ibama. Quando existe uma demanda judicial, isso atrasa o licenciamento", explica Mossato Pinto, que não vê problemas em o IAP receber mais atribuições. "Parece-me que algumas responsabilidades do Ibama serão transferidas para o IAP; nós temos hoje tranquilidade para assumi-las."

Por outro lado, para o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, o ideal seria que o governo mantivesse apenas um órgão federal como responsável pelos licenciamentos. "Seria interessante não apenas entregar o bastão da forma como deve ser feito, mas que se criassem interfaces para trocar ideias com órgãos estaduais e municipais", sugere. Para ele, as novas medidas facilitarão o licenciamento, porém devem ignorar o interesse público, o que é uma crítica do diretor da SPVS. "Esta é uma manobra explícita para favorecer os empreendimentos, enquanto, por outro lado, é um crime contra a sociedade e a economia", afirma.

Estadualização

Processos terão mais influência

Não são poucos os casos de obras de infraestrutura que foram parar na Justiça por causa de irregularidades. A Usina Hidrelétrica de Mauá, em construção na Bacia do Rio Tibagi, é um exemplo. O ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Lindsley da Silva Rasca Rodrigues foi condenado por improbidade administrativa na concessão da licença da hidrelétrica. Rodrigues terá de deixar o serviço público e pagará multa de 50 vezes seu salário, entre outras punições.

Para o diretor executivo da SPVS, Clóvis Borges, aumentar a participação de órgãos estaduais nos processos de licenciamentos vai favorecer ainda mais a influência política. "O Ministério Público tem de se virar para dar conta da demanda de casos de manipulações políticas em licenciamentos ambientais", afirma.

Em um dos casos mais recentes, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná entraram com ação contra a construção da Subsea 7, uma empresa norueguesa de exploração marítima, em Pontal do Paraná. A ação pede também a anulação da licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e dos alvarás dados pelo município. "O parecer técnico do próprio IAP foi negativo para a obra e, mesmo assim, o então presidente do órgão [José Volnei Bisognin] concedeu a licença prévia", lembra Borges. "É uma demonstração cabal de que, no Brasil, aceita-se o desenvolvimento a qualquer custo", afirma.