Estradas
Punição por ultrapassar pelo acostamento será de R$ 957
Estadão Conteúdo
Entra em vigor hoje o aperto mais significativo da legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008. Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos de prisão. Já para ultrapassagem em local proibido ou pelo acostamento, o valor passa a ser de R$ 957,70; e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados. Das 11 alterações feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano, seis se referem à mudança no valor das multas - quatro delas envolvendo ultrapassagens perigosas pelo acostamento, entre veículos, invadindo outro sentido ou pela direita. Houve alteração ainda nas multas para quem se envolver em racha ou promover disputas, passando de R$ 547,62 e R$ 957,70, respectivamente, para de R$ 1.915,40. O valor ainda dobra em caso de reincidência. Em caso de lesão corporal grave durante essa infração, passa-se a prever reclusão de 3 a 6 anos; em caso de morte, a punição mínima será de 5 anos e a máxima, de 10 anos.
Blitze
Aplicação de sanções só é possível se houver reforço na fiscalização
Para marcar o momento de maior rigor no combate a atitudes perigosas no trânsito, órgãos de fiscalização pretendem intensificar as blitze nos próximos dias. Eder Rodrigues, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), garante que ações conjuntas entre várias forças estão previstas. "Infelizmente, tem motorista que só se importa quando sente no bolso o peso da multa. Mas sabemos que para alguns nem isso faz efeito", declara, e complementa que o que resolve é a mudança na cultura do trânsito, que só ocorre a médio prazo. Para não alertar os infratores, Rodrigues não informa quando e como as fiscalizações serão intensificadas.
O porta-voz do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente Ismael Veiga confirma que as operações serão mais frequentes. "A presença física do policial já inibe algumas infrações", diz. Escalas de trabalho estão sendo refeitas para programar blitze. Ele pede que as denúncias, principalmente de rachas, continuem sendo feitas pelo telefone 190.
Rodovias
Se os rachas são mais comuns em cidades, é nas rodovias que as ultrapassagens perigosas causam mais vítimas. Grande parte dos óbitos acontece em colisões frontais. Segundo Fernando Oliveira, do setor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, ultrapassagens provocam até 30% do total de mortes registradas. A PRF também promete intensificar a fiscalização.
Mesmo com multas mais pesadas para racha e ultrapassagens forçadas, que podem chegar a R$ 1.915, a partir de hoje, especialistas em educação para o trânsito acreditam que a possibilidade de perder o direito de dirigir é que pode fazer os motoristas repensarem a decisão de infringir regras. É o que pensa, por exemplo, Rodrigo Kozakiewicz, supervisor da coordenadoria de infrações do Detran. Ao acompanhar os cursos de reciclagem, ele percebeu que perder a carteira é o que mais assusta os motoristas.
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Por exemplo, passou a resultar em suspensão imediata do direito de dirigir no caso em que a pessoa força passagem entre veículos em sentido contrário que é quando o motorista está em um ponto autorizado para a ultrapassagem, inicia a manobra e percebe que o veículo na pista contrária está muito perto e aí acelera, ao invés de interromper a ação. "Mais do que pesar no bolso, o risco de ficar sem dirigir pode levar pessoas a pararem de cometer infrações", afirma. Contudo, ele lembra que muitos motoristas só respeitam a lei quando sabem que estão sendo fiscalizados assim, garantir que as novas regras "não passem em branco" teria um poder simbólico.
Com a divulgação das mudanças nas regras, Kozakiewicz espera que as pessoas tenham mais cuidado. "Nos cursos de reciclagem, notamos que o motorista não tinha real noção das consequências de seus atos. Não é que não sabia que estavam fazendo algo errado. Na verdade, a grande maioria da população é de pessoas de bem, mas que cometem erros", resume.
Noedy Bertazi, chefe da divisão de programas educativos do Detran, lembra que mesmo mais rigorosas a partir de agora, as punições ainda são pouco severas diante da gravidade das infrações principalmente em casos que resultam em acidentes. Ela identifica como perfil do motorista infrator, nos casos de rachas e ultrapassagens forçadas, principalmente homens jovens, em idade de exibicionismo, de autoconfiança e que creem na impunidade. "Por isso, enfatizo a importância da educação, para mudar comportamentos", afirma. Ela conta que uma estratégia usada em cursos de reciclagem é fazer o motorista tentar se colocar no lugar da vítima.
Para Cristiane Yared, deputada federal recém-eleita, multa maior " é pouco"
Para Christiane Yared, eleita como a deputada federal mais votada do Paraná, as multas mais pesadas para rachas e ultrapassagens forçadas representam uma vitória parcial. "Vejo com bons olhos a mudança", diz, mas emenda que acredita que as punições deveriam ser mais rigorosas. "Ainda é pouco", resume.
Yared cita que em outros países o motorista pode perder o carro em caso de infrações graves. Ela defende que a punição é uma forma de educação. "Mas mudanças de comportamento não ocorrem com a multa. Elas vêm de dentro para fora e precisa de conhecimento." Contudo, além de campanhas educativas que visem a formação de motoristas melhores e mais conscientes, a deputada recém-eleita que certeza da impunidade acaba motivando ações irresponsáveis no trânsito. "Não adianta colocar multa pesada se não houver punição", diz.
Planos
Dirigir bêbado, na opinião de Yared, deveria render multa de R$ 10 mil. "Se a multa for significativa ela é sim capaz de pensar mais vezes antes fazer, mas precisa ter a certeza da punição", pondera. Além de Judiciário mais rigoroso, a nova integrante da política paranaense reforça que é preciso aumentar o efetivo de fiscalização e dar mais estrutura aos policiais.
Ao ganhar notoriedade por lutar por punição para a morte do filho Gilmar, que foi atingido pelo ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho em alta velocidade, em maior de 2009, Yared reforça que ganhou uma missão de ajudar outras famílias. Entre os projetos em que ela já está trabalhando está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permita a produção de prova contra si em casos de crimes de trânsito. "As leis que temos não são ruins. Elas precisam de aperfeiçoamento. Fechar as brechas, como as que permitem tantos recursos judiciais."
Atuação
Nem todas as propostas que irá apresentar na Câmara Federal estão decididas. "Eu não sou advogada. Preciso de uma equipe", diz, reforçando que está procurando ajuda de especialistas e também recebendo ideias de voluntários. Yared faz questão de frisar que não irá trabalhar em Brasília apenas nas questões de trânsito, mas pretende se dedicar fortemente à causa.
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