Megatraficante pode ser julgado primeiro no Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a comunicação da prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía para definir se dá preferência ao pedido de extradição dos Estados Unidos ou ao processo que o criminoso responde na Justiça Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro. Caso prevaleça a segunda hipótese, Abadía será primeiro julgado no Brasil e cumprirá sua pena, de três a dez anos de reclusão, se condenado. Só então poderá ser transferido aos EUA, onde é procurado por acusações que vão de tráfico a assassinatos.

A decisão envolve componentes políticos, porque Abadía não é um criminoso comum. É o maior traficante ativo no mundo desde a morte do barão da droga Pablo Escobar, também colombiano, há 14 anos. O governo americano fixou em US$ 5 milhões o prêmio por sua captura. O problema é que até agora o STF não expediu o decreto de prisão para fins de extradição, pedido pelo governo dos EUA desde o dia 31 de julho e distribuído para o ministro Eros Grau em 2 de agosto.

Oficialmente, Abadía está preso unicamente por força do processo brasileiro. A PF, por conta desse detalhe, retarda a comunicação da prisão ao STF e o bate-cabeça burocrático pode acabar beneficiando o traficante. Se ficar sujeito apenas ao processo brasileiro, ele pode ser beneficiado por habeas-corpus e ser solto a qualquer momento, uma vez que o crime de lavagem de dinheiro pode ser respondido em liberdade.

Mesmo se todos os ritos forem cumpridos, a transferência de Abadía não será fácil. Uma jurisprudência do STF impede que o Brasil extradite criminoso para qualquer país no qual ele esteja sujeito à pena de morte ou prisão perpétua, como é o caso dos EUA, em razão do crime cometido.