Agravante
Além da suspensão do convênio com a Força Verde, o IAP passou a ser, no final de 2011, o único responsável no estado por fiscalizar e coibir a maior parte das tentativas de agressão à natureza. Naquele ano entrou em vigor a Lei Complementar nº 140, determinando que só o órgão ambiental responsável pelo licenciamento tem o direito de fiscalizar. Assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de atuar no combate a desmatamentos, por exemplo, e passou a agir somente em casos de interesse nacional, como a exploração no mar, nas fronteira e em áreas indígenas, e também em megaempreendimentos.
3.520 autos de infração foram registrados em 2011, último ano do convênio entre IAP e Força Verde. Na época, foram efetivamente arrecadados apenas 7% das multas aplicadas, totalizando R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. No auge das ações de fiscalização ambiental, o Paraná chegou a registrar 7,5 mil ocorrências em um ano.
17% das multas aplicadas por irregularidades ambientais viraram dinheiro para o caixa do governo em 2012, com entrada de R$ 6,4 milhões. Mas o número de autos de infração caiu para 2.077. Os dados do IAP de 2013 foram atualizados somente até julho, somando 1.180 autos e R$ 4,9 milhões arrecadados. O órgão ambiental chegou a reconhecer, no ano passado, que a quantidade diminuiu, mas alegou que a qualidade do material apresentado para gerar punição melhorou.
Mudança
Esta é a última edição da página temática de Meio Ambiente da Gazeta do Povo. O tema continuará a ser coberto normalmente pela editoria de Vida e Cidadania.
Depois de dois anos com um efetivo minguado para fazer fiscalizações ambientais, a aliança entre duas estruturas governamentais está prestes a ser refeita para reforçar o combate aos crimes contra a natureza. O secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, anunciou que deve ser assinado nos próximos dias o convênio que permite à Força Verde voltar a auxiliar o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nas ações de fiscalização. Sem a parceria nos últimos dois anos, o número de infrações despencou e a quantidade de agentes em campo caiu de 600 para menos de 100.
O impasse foi financeiro. A Força Verde queria que o IAP, com dinheiro das multas aplicadas, custeasse a maior parte das despesas de custeio e realizasse novos investimentos, como compra de viaturas. Por sua vez, o IAP alegava que não podia usar uma fatia tão grande do valor arrecadado para repassar à Força Verde. "Eu não vejo a política ambiental do estado acontecer sem esse convênio", diz o secretário. Um grupo de estudo foi formado para avaliar os termos ideais para o acordo. Cheida, reforçando que assumiu a secretaria há dez meses, afirma que recentemente aconteceu uma mudança no comando do Batalhão Ambiental, atrasando as negociações.
Outro ponto que pesa a favor da parceria é a dificuldade que os fiscais do IAP têm, sozinhos, para fazer operações envolvendo criminosos. Sem o apoio da polícia armada, o risco na atuação era maior no combate a caçadores e a desmatadores. Por outro lado, os policiais não teriam a qualificação suficiente para fazer as autuações ambientais resultando num grande número de multas sem provas ou que eram facilmente derrubadas.
Queda
A quantidade de pessoal em campo caiu drasticamente, desde 2011, quando o convênio foi encerrado. O IAP conta com 147 fiscais, mas nem todos atuam na prevenção e combate a crimes ambientais, já que realizam outros serviços, como licenciamentos. Já o efetivo da Força Verde é de cerca de 600 homens.
Com menos gente atuando, a quantidade de irregularidades descobertas sofreu um baque. Em anos passados, quando a parceria estava ativa, foram identificados 7,5 mil casos de danos à natureza. Já no período sem convênio, a média é de 2 mil autos por ano.
"Não temos dados para dizer o que representou a falta do convênio. Não sabemos se mais árvores caíram. Mas o bom senso leva a crer que a falta de atuação conjunta resulta numa brecha, com potencial maior de impunidade", afirma Cheida. Procurados pela reportagem, IAP e Força Verde informaram que não se pronunciariam até que o convênio fosse assinado.
PerdaFiscalização sofreu esvaziamento nos últimos dois anos, diz procurador
"Perdemos dois anos. Houve um esvaziamento da fiscalização. Isso é notório." A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público, Saint-Clair Honorato Santos, definindo o que o rompimento da parceria entre Força Verde e IAP representou para o estado. Para o ambientalista Paulo Pizzi, da ONG Mater Natura, a percepção é de que aumentaram os casos de caça e extração ilegal de madeira. Ele destaca ainda que a estrutura de fiscalização é pequena, pouco qualificada e acaba se dividindo em outras atribuições, como o licenciamento de novos empreendimentos tirando o foco das ações de combate a crimes.
Questionado pela Gazeta do Povo, o IAP não soube dizer quantos crimes contra a fauna ocorreram nem quantos hectares de desmatamento foram identificados. Informou apenas que seria possível estabelecer a quantidade de autos de infração, sem mensurar se é algo representativo ou pouco significante. "O IAP é improdutivo em comparação à receita que tem. É um absurdo. Como não podemos saber o desmatamento se hoje em dia conseguimos identificar até pessoas andando nas ruas", indaga Saint-Clair.