Justiça dá aval para criação de parque

Criado, no papel, em 2006, o Parque Nacional dos Cam­­pos Gerais teve o processo de "nascimento" confirmado pela Justiça. A última das três ações que questionavam a caducidade do decreto que cria a unidade de conservação foi julgada recentemente. Todas apontaram para a legalidade do processo. Até o Supremo Tribunal Federal se manifestou, reforçando que o parque só pode deixar de existir legalmente se uma lei revogar a criação da unidade de conservação. Vencido o imbróglio jurídico, a expectativa é que a fase de implantação do parque deslanche.

Trechos dos municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí estão dentro da área do parque, que tem 21,2 mil hectares – tamanho semelhante ao da cidade de Colombo –, com porções preservadas de Mata de Araucária e de campos.

As ações foram ajuizadas por proprietários de áreas que estão dentro ou no entorno do parque. Eles argumentam que são responsáveis por fazendas produtivas, que estão sendo penalizados por terem preservado o meio ambiente e que não querem deixar as propriedades. "Todas as ações até agora reconheceram o parque como legítimo e legal", diz Marcio Ricardo Ferla, chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais, do Ins­­tituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Desapropriação

Ferla conta que a fase atual da implantação do parque consiste na preparação de todos os procedimentos de desapropriação das fazendas e reconhece que essa é uma etapa demorada e burocrática. "Precisamos avaliar se os documentos são validos, se a terra pertence realmente a quem diz que é dono e outros passos essenciais", comenta.

Certa de 30 casos, que correspondem a 52% da área, estão encaminhados. Ainda não foram feitos pagamentos, mas a previsão é de que os primeiros sejam efetivados neste ano. A estimativa é que algumas centenas de milhões de reais deverão ser destinadas às desapropriações, já que cerca de 140 fazendas estão dentro do perímetro da unidade de conservação.

Para o chefe do parque, a decisão judicial não altera o ritmo de trabalho – que seguia independentemente do debate jurídico. Ferla ainda destaca que há proprietários interessados na desapropriação rápida das áreas. "Muitos me dizem que a fazenda é só mata e que já não podiam fazer nada na área", explica. O ICMBio vai avaliar as áreas e pretende pagar as propriedades com base no valor de mercado. Ele ainda pondera que o os proprietários do entorno podem tirar proveito do parque, com pousadas e outros serviços potencialmente ofertados a turistas.