Justiça determina paralisação de obras em condomínio no Bacacheri

A Justiça determinou que o condomínio residencial Ilha de Minorca, localizado no bairro Bacacheri, em Curitiba, não promova qualquer intervenção no imóvel, o que inclui corte de vegetação e obras de canalização ou construção. A decisão foi proferida com base em uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, devido à canalização irregular no Rio Base, que passa pela propriedade.

A Promotoria do Meio Ambiente sustenta que a obra já havia recebido auto de infração anterior, por causa de obras de paisagismo no terreno, além de os responsáveis pela construção não terem realizado a remoção da tubulação de canalização do leito do rio.

Em março do ano passado, o vizinho do condomínio já havia reclamado que o descumprimento dessas determinações havia causado o rompimento de muros e de uma ponte no terreno ao lado do condomínio, em decorrência do aumento da força da água provocada pela canalização do rio.

O juiz Antonio Carlos Choma fixou multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

Outro lado

De acordo com o advogado Joel Pedro Tulio, que reside no condomínio, atualmente não há nenhuma obra em andamento no local e também ninguém foi informado de decisão judicial. "Se houver uma nova ação, onde está a intimação?", questiona. Segundo ele, havia sim um processo, de 2007, questionando uma intervenção feita em um córrego que passa pelo imóvel. No entanto, segundo Tulio, este processo teria sido encerrado em 23 de maio de 2012, por ordem da Procuradoria Geral do município.

Porém, o promotor de Justiça no caso, Sérgio Luiz Cordoni, explicou que a ação foi proposta no início de maio e a decisão liminar foi expedida no último dia 18. Para ele, é bom que o condomínio não esteja realizando obras no local. "O que queremos é que não tenha mesmo. Se tiver, vai invadir ainda mais o rio. A liminar é para não fazer mesmo", declarou.

O promotor disse que cabe à Justiça a intimação do condomínio e não sabe detalhes sobre isso. Para ele, a citação deve ocorrer em breve para que os moradores possam defender-se no processo.