O que diz a lei sobre o compartilhamento da área de preservação
A Lei Federal 9985/2000 prevê que os objetivos de uma unidade de conservação podem ser compatibilizados com a utilização da terra por proprietários. No caso da Reserva do Bugio, porém, ainda não foram divulgadas quantas propriedades estão nessa situação e quais serão as restrições para quem aceitar o compartilhamento - algo que será conhecido após a elaboração do decreto e do plano de manejo.
Inicialmente, área de antigo aterro não está incluída no parque
O local que recebeu por 21 anos lixo de Curitiba e depois se tornou exemplo de recuperação ambiental ainda não está na Reserva Parque do Bugio. Quando da desativação do espaço, em 2010, havia a promessa de que ali seria um parque. De acordo com resposta encaminhada pela prefeitura à Associação de Moradores do Caximba, a área não está no parque porque estão sendo finalizados estudos de recuperação e ocupação. Caso seja viável, isso ainda poderia ocorrer.
O projeto da Prefeitura de Curitiba para criar uma reserva ambiental no sul da cidade deve resolver um problema histórico de invasões em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Caximba. Ao mesmo tempo, a ideia tem tirado o sono de famílias que vivem há décadas na região. De acordo com a administração municipal, nenhuma propriedade particular será afetada pela Reserva Parque do Bugio, como será chamada, e há previsão de reassentamento para quem estiver morando irregularmente em áreas públicas.
Confira mais informações sobre o Parque do Bugio
A primeira etapa de implantação da reserva deve ocorrer ainda neste ano. A reserva terá 800 hectares, uma área cinco vezes maior que o Parque Barigui, e promete ajudar a preservar a biodiversidade da região, melhorar a qualidade das águas e diminuir o impacto de enchentes. A área reservada para o projeto se estenderá ao longo do Rio Barigui, a partir da Rodovia do Xisto, até a sua foz no Rio Iguaçu e dali até a BR-116.
Josélio da Cruz Machado, 33, mora há mais de nove anos na região conhecida como Sapolândia uma vila situada a norte da Rua Francisca Beralde Paolini. Pelo lote de 10 m por 30 m, diz ter pagado R$ 4,5 mil e investido mais R$ 5 mil na construção da casa onde vive com quatro filhos e a esposa. No mesmo terreno, estão as casas da sogra e do cunhado. Agora, se diz preocupado com o futuro parque. "Não fui procurado e tememos perder o que conquistamos com suor", argumentou.
Do lado oposto da Sapolândia, está a maior parte das invasões do Caximba como a 29 de outubro, que tem pelo menos 400 famílias. Esse local é uma área de proteção e as famílias deverão ser reassentadas pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) após a instalação da reserva. A demanda e a fonte de recursos para os novos conjuntos habitacionais, porém, ainda não foram definidas.
De acordo com Renato Lima, secretário do meio ambiente, a reserva pegará uma pequena área ao norte da Francisca Beralde Paolini, mas não afetará nenhum morador de área particular. "Quem estiver em área pública de preservação será realocado, mas não é o caso dos moradores dessa vila [Sapolândia]", disse. Apesar da afirmação do secretário, no traçado da Reserva Parque do Bugio é possível visualizar casas ao norte da via.
A prefeitura ainda não divulgou em que data Gustavo Fruet (PDT) pretende assinar o decreto instituindo a reserva ambiental. Cogita-se, porém que isso ocorra no próximo 5 de junho data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. A criação, de qualquer forma, será gradativa. Nesse primeiro momento, segundo Lima, serão instaladas unidades de conservação ambiental e uma trilha. Depois, virão centros de pesquisa científica. O local abriga a maior área da cidade com Araucárias e, pelo menos, 112 espécies de aves e 20 de mamíferos.
Preocupação também atinge donos de olarias
Quem também anda preocupado com a instalação da nova reserva ambiental são os proprietários das olarias da região. Terceira geração de uma dessas empresas, Osmar Pilato, por exemplo, diz ter ouvido conselhos para não se preocupar nas duas audiências públicas que discutiram o assunto. Mas isso não foi suficiente.
"Nossa preocupação é a renovação da licença de funcionamento, que ocorre todo ano. Uma boa intenção, às vezes, muda a cada quatro anos [após os períodos eleitorais]", reflete.
Para o secretário do meio ambiente, Renato Lima, a preocupação dos empresários é desnecessária. "As olarias também estão fora da reserva. Tem o problema do trânsito de caminhões, que gera reclamações de alguns moradores, mas essa é outra questão. Elas vão continuar e vamos ajudá-los a melhor o negócio deles", afirma.