Condicionantes
Veja como as obrigações ambientais integram o processo de realização de uma obra de alto impacto, do planejamento ao funcionamento.
- Avaliação de consequências antes mesmo de planejar uma grande obra é preciso fazer um levantamento sobre quais efeitos ambientais aquele projeto terá. Então, é elaborado o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental Relatório de Impacto Ambiental). Com base nele é solicitada a...
- Licença Prévia Os órgãos ambientais são acionados na fase de planejamento da obra e, com base no EIA-RIMA, autorizam ou não a continuação dos trabalhos. A licença prévia atesta a viabilidade ambiental da obra. Assim o planejamento prossegue até que seja concedida a...
- Licença de Instalação Baseada em uma série de obrigações que os interessados em realizar a obra devem cumprir, os órgãos ambientais autorizam o início da execução do projeto e intervenções irreversíveis, como a construção de barragens. Contudo, o funcionamento só é possível com a concessão da...
- Licença de Operação o início do uso efetivo de uma construção, como uma hidrelétrica, só pode acontecer depois que os órgãos ambientais concordem que todas as exigências foram cumpridas e autorizem o funcionamento. Essa licença precisa ser renovada periodicamente e tem validade de até 10 anos.
Recomposição
Animais e sementes foram retiradas da mata derrubada
A construção da usina de Mauá causou uma série de impactos. Animais foram resgatados da floresta que veio abaixo e mais espécies ainda devem ser capturadas antes do lago ser enchido. Sementes da mata derrubada teriam sido recolhidas para promover o replantio de espécies nativas nas margens do reservatório. O Consórcio se comprometeu a investir R$ 120 milhões em projetos ambientais.
A usina começou a ser construída em julho de 2008, sem que a Assembleia Legislativa do Paraná, como manda a lei, autorizasse a obra. Três meses após o início da obra, a liberação foi negada pelos deputados estaduais. Agora, com toda a parte de construção civil pronta, um novo projeto foi enviado à Assembleia e aprovado, na semana passada.
Batalhas judiciais, principalmente por causa de debates ambientais, forçaram o atraso do cronograma da usina em dois anos. A previsão inicial era de que já estivesse em funcionamento em janeiro de 2011. Por isso, desde então o Consórcio Cruzeiro do Sul precisa comprar energia no mercado para cumprir os contratos de fornecimento que firmou com 24 distribuidoras quando arrematou a concessão da hidrelétrica.
O IAP e o Consórcio Cruzeiro do Sul foram procurados pela reportagem, mas informaram, através da assessoria de imprensa, que não se pronunciariam. (KB)
Para que um empreendimento de grande impacto ambiental como é o caso da hidrelétrica de Mauá, que derrubou 2,8 mil hectares de mata nativa e está alterando o curso do segundo maior rio do Paraná seja autorizado a funcionar, o meio ambiente precisa antes ser "indenizado" pelas perdas sofridas. A legislação brasileira exige a chamada compensação ambiental, que é o investimento em outras áreas para ressarcir o prejuízo causado. No exemplo da usina que se encontra em fase final de construção, a licença de operação foi pedida, mas não foi concedida porque várias obrigações ambientais ainda não foram cumpridas pelos responsáveis pela obra.
A compensação ambiental precisa ser feita antes da autorização de operação, como forma de garantir o cumprimento do compromisso. Além da aquisição de uma área equivalente à floresta derrubada entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, nos Campos Gerais, os construtores da usina de Mauá precisam cumprir outros 12 condicionantes estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O pedido de licença de operação foi feito no final de 2011 pelo Consórcio Cruzeiro do Sul formado pela Copel e pela Eletrosul e que detém os direitos da hidrelétrica. No mês passado, o IAP informou que apenas após o cumprimento das exigências ambientais é que o funcionamento da usina será liberado.
A área mais preservada ainda existente às margens do Rio Tibagi foi indicada pelos integrantes do grupo de estudos multidisciplinares (GEM) para ser adquirida pelo Consórcio (veja infográfico). Mas agora, depois da aceitação, os responsáveis pela usina estariam buscando outras faixas de mata nativa para serem compradas. Além de comprar a área, o consórcio precisa recompor os trechos que estiverem degradados e ainda se comprometer a preservar toda a fauna e flora da área.
Compensação
O artigo 17º da Lei da Mata Atlântica estabelece que os casos de supressão de mata nativa para empreendimentos autorizados "ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica". O assessor jurídico da ONG Liga Ambiental, Rafael Filippin, destaca que a legislação brasileira já exigia a compensação ambiental, mas a obrigação ficou mais clara, objetiva e incontestável após a Lei de Mata Atlântica, de 2006.
Não há, às margens do Rio Tibagi, outra área de tamanho igual a da mata que foi derrubada para a formação do reservatório. A quarta maior faixa contínua de floresta nativa do Paraná foi derrubada para dar lugar ao lago da usina de Mauá. Milhares de araucárias, perobas e canelas vieram abaixo porque não poderiam ficar submersas sob pena de apodrecer e prejudicar a qualidade da água do reservatório. O trabalho de corte levou um ano para ser feito. A previsão era de que ainda este mês fosse iniciado o processo de formação do lago.