Membros do Ministério Público poderão receber até R$ 10 mil de auxílio-moradia

Após alteração na Resolução 194/18 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o valor do auxílio-moradia para membros do Ministério Público saltará de pouco menos de R$ 5 mil para até R$ 10 mil, a depender do valor do salário do servidor.

Antes da regulamentação da nova norma, o valor do benefício era atualizado anualmente, agora o valor poderá chegar a 25% do valor da remuneração do teto, que é o valor do salário do Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o atual PGR, Paulo Gonet,  recebe cerca de R$ 41,6 mil. Neste caso, Gonet poderá receber até R$ 10,4 mil de auxílio-moradia pela nova regra.

De acordo com dados consultados pelo Estadão em sites que monitoram as folhas de pagamento do Poder Público, a média salarial de um procurador da República no início da carreira é de R$ 30 mil. Assim, este profissional poderá, já no começo da carreira, receber cerca de R$ 7,5 mil mensais referentes à auxílio-moradia.

Atualmente, o benefício só é concedido àqueles membros do MP que, por necessidade, precisam ser transferidos para fora dos domicílios atuais.

O texto que alterou o artigo 4º da Resolução do CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, foi endossado pela então procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, em dezembro do ano passado.

A nova regra passou a ser adotada um dia antes da sabatina que aprovou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de PGR.

A regulamentação do texto foi assinada pelo novo PGR no dia 5 de fevereiro de 2024.