Mendes promete julgamento rápido sobre trancamento de pauta por MPs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prometeu nesta quinta-feira (19) dar celeridade à analise do mandado de segurança no qual os partidos de oposição recorrem da decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de convocação de sessões extraordinárias para votar outros projetos quando a pauta do plenário estiver trancada por Medidas Provisórias. Mendes fez uma visita a Temer nesta manhã.

Mendes não quis se posicionar sobre o mérito, uma vez que o caso está no tribunal. O presidente do STF afirmou que "talvez hoje" o ministro Celso de Mello decida se levará o tema a plenário diretamente ou se concederá alguma liminar. Mendes, no entanto, não quis estipular um prazo fixo para o julgamento.

"Tenho a impressão de que terá a rapidez que o tema exige. É um tema complexo, mas, certamente, é um tema que precisa ser decidido com alguma celeridade tendo em vista fatores de segurança jurídica, mas não vou estipular prazo", afirmou o presidente do STF.

Temer, por sua vez, afirmou que o único pedido feito a Mendes foi de celeridade. O presidente da Câmara já adiantou que não votará os outros projetos apenas baseado em uma liminar, mas somente quando tiver uma posição definitiva do STF.

"Não vou pautar a partir da liminar. Vou pautar quando o STF decidir em definitivo, para não ter nenhuma insegurança jurídica", disse o presidente da Câmara.

Ele disse não ver problema em alterar o funcionamento do trâmite depois de oito anos da aprovação da emenda constitucional que determinou o trancamento da pauta. "Vamos dar extremo equilíbrio entre os poderes do Estado. Essa coisa de variar a interpretação constitucional é muito comum".