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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que não atenderá aos interesses corporativistas dos sindicatos em relação às mudanças do novo ensino médio. Depois de sofrer pressão para a revogação do novo ensino médio, o governo Lula apresentou um projeto de lei que atendia parte das reivindicações. Mendonça, relator da proposta na Câmara dos Deputados, falou à Gazeta do Povo que deve manter os principais pontos da lei em vigor. Na Comissão de Educação desta quarta-feira (6), o parlamentar reforçou que não deve acatar a carga horária de formação geral comum sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), nem a proibição de professores com notório saber e tampouco a obrigatoriedade do espanhol.
Os problemas do ensino médio são debatidos há anos. O primeiro ano desta etapa da educação básica é a série com maior evasão escolar, reprovação e mudança dos alunos para a educação de jovens adultos (EJA), segundo dados do Censo Escolar de 2022. Em 2017, o novo ensino médio foi instituído na tentativa de torná-lo mais atrativo ao aluno, além de ser uma oportunidade de prepará-lo para o mercado de trabalho que enfrentará ao concluir a etapa.
As mudanças aprovadas em 2017 são consideradas por especialistas como uma grande oportunidade de fortalecer a educação técnica no Brasil, como a Gazeta do Povo já mostrou. A legislação atual dá a possibilidade de os alunos dedicarem parte do tempo para aprender uma nova profissão ainda na escola. Mas, por pressão de sindicatos, a proposta de Lula vai na direção contrária. A quantidade de cursos profissionalizantes que poderão ser feitos fica limitada com a possível redução de carga horária para a formação técnica, como sugeriu a proposta do governo Lula. Isso porque há a necessidade de compatibilizar as horas destinadas tanto para o ensino profissional quanto para a formação geral comum.
“Manter os alicerces e os pilares da reforma do ensino médio”, promete Mendonça
“Eu vou trabalhar para manter os alicerces e os pilares da reforma do ensino médio. Não dá para a gente ver uma realidade tão trágica como essa, com evidências tão cristalinas, e recuar”, afirmou Mendonça Filho à Gazeta do Povo. Os dados do Pisa 2022, divulgados na última terça-feira (5), amparam a fala do parlamentar. A avaliação internacional mede as habilidades de aplicação de conhecimentos de alunos de 15 anos de mais de 80 países e economias. O Brasil se encontra entre os piores do mundo, estagnado desde 2009.
Para os alunos que optarem pelo curso profissionalizante durante o ensino médio, a lei atual destina 1800 horas para a formação geral comum e 1200 horas para ensino técnico. Lula gostaria que a formação geral comum ficasse com 2100 horas e 800 horas restantes para o curso técnico. Cursos como mecatrônica, programação de jogos digitais e computação gráfica, por exemplo, possuem mais de 1000 horas de carga horária, sendo inviáveis de serem cursados durante o ensino médio. Mendonça afirmou que pode aumentar a carga da formação geral comum do que está em vigor, mas com certeza será menor que a sugerida pelo ministro da Educação de Lula, Camilo Santana.
Outro ponto em discussão é a tentativa do MEC de proibir a contratação de professores com apenas notório saber. A proposta de Lula quer que apenas professores com licenciatura estejam em sala de aula. Mendonça afirmou que, para a área de ensino técnico, não cederá. “Não tem professor especialista com outro tipo de formação que possa atender a necessidade da educação técnica brasileira. Nós vamos inviabilizar a educação técnica para satisfazer o corporativismo de alguns?”, questionou.
À Gazeta do Povo, o deputado afirmou que “o governo é muito suscetível e cooptado pelo corporativismo. Essa é uma das mazelas do setor público brasileiro e na educação é um aspecto ainda mais presente.” Apesar de acreditar que parte das mudanças que a educação precisa passa pela formação dos professores, Mendonça enfatizou que a sua prioridade é garantir um ensino que mantenha estudantes na escola e seja capaz de prepará-los para o mercado de trabalho. “O meu foco é o aluno. É a criança e o jovem. Enquanto a gente pensar a educação que não seja o aluno o ator principal, a gente estará com os objetivos errados.”
Para completar, Mendonça deixou claro que, em seu parecer, não colocará o espanhol como matéria obrigatória. O currículo atual já conta com o inglês como língua estrangeira obrigatória. “A luta para agradar segmentos e corporações é uma luta fácil. Seria tão simples para mim falar que está incorporado o espanhol. Posso colocar como preferencial, estabelecida a partir das redes estaduais, mas não como uma política obrigatória nacional”, esclareceu o parlamentar.
As mudanças devem ser votadas até a próxima terça-feira (12)
O deputado Mendonça Filho ocupava o cargo de ministro da Educação do ex-presidente Michel Temer e chefiou a equipe que apresentou a medida provisória do novo ensino médio, ainda em 2017. Agora, como deputado federal, foi designado por Arthur Lira (PP-PI) relator do projeto de lei de Lula.
O projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Educação, foi apresentado em outubro em regime de urgência. Ou seja, o texto não passará pelas comissões, mas será apenas discutido e votado no plenário das duas Casas Legislativas. O prazo para que seja apreciado pela Câmara dos Deputados é 12 de dezembro, próxima terça-feira. Caso não seja apreciado, a pauta da Casa ficará travada até que o projeto do novo ensino médio seja votado.
O deputado da base do governo Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o presidente Arthur Lira e o próprio MEC. “É uma afronta o deputado Mendonça Filho ser designado relator, já que ele foi idealizador do novo ensino médio lá atrás”, afirmou. Ele reclamou da falta de tempo para discutir um projeto desta relevância e disse que cobrará do próprio governo.
“O governo tem a solução: tira a urgência constitucional. Aí não tem mais o prazo para votar até semana que vem. Segundo, edita medida provisória com a revogação. O governo tem nas suas mãos a possibilidade de acabar com essa brincadeira que está sendo proposta pelo deputado Mendonça Filho”, disse Braga.
