Menino que estava em delegacia é transferido

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O menino de 13 anos que estava preso na delegacia de Palmeira, Campos Gerais, em situação que desrespeitava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi transferido no início da manhã de ontem para o Centro de Socioeducação (Cense) de Cascavel. O prazo tolerável para a estada de adolescentes em delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas, por causa da insuficiência de vagas, o garoto estava na cela havia um mês.

Ele foi detido no dia 20 de março pelo assassinato de um andarilho. No último domingo, conseguiu render uma policial, pegar uma arma e fugir dirigindo o carro da polícia. Recapturado, voltou à cadeia de Palmeira. Além dele, um adolescente de 16 anos também estava detido na delegacia, desde o dia 29 de março. Segundo a delegada titular da cidade, Valéria Padovani, o jovem de 16 anos também foi transferido na manhã de ontem, para o Cense de Curitiba.

Valéria informa que não há mais adolescentes presos nas celas da delegacia, mas que a situação comumente se repete na cidade. Segundo o Ministério Público, pelo menos três adolescentes sentenciados a cumprir medida socioeducativa foram soltos nos últimos dois anos em Palmeira por falta de vaga em educandário.

Os jovens em conflito com a lei podem ser sentenciados a internação de até três anos. De acordo com o ECA, o adolescente privado da liberdade perde o direito de ir e vir, mas precisa manter as atividades pedagógicas, o contato com a família e a oportunidade de se recuperar – o que não seria possível na delegacia. Ele precisa ficar separado de presos adultos.