Menor do caso João Hélio recebe pena máxima

Rio de Janeiro – A juíza da 2.ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Adriana Angeli de Araújo, anunciou na noite de ontem a sentença do menor acusado de participar do assalto que resultou na morte do menino João Hélio na noite de 7 de fevereiro deste ano.

A juíza decidiu pela medida socioeducativa de internação, com reavaliação a cada quatro meses. Esta é a pena mais dura prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O menor, de acordo com a legislação penal vigente, não poderá ficar internado por mais de três anos.

Segundo a juíza, o adolescente foi reconhecido por três das nove testemunhas que ouviu, o que teria sido fundamental para determinar a sua participação. Nenhuma das outras testemunhas descartou a possibilidade de ele estar no banco de trás do veículo que arrastou João por sete quilômetros, após roubar o carro da família.

Com isso, o menor, que hoje está internado no Instituto Padre Severino, deverá ser encaminhado para outra instituição do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde cumprirá a medida socioeducativa.

Após divulgar a sentença, a juíza fez um comentário sobre a questão da maioridade penal. "A medida de internação não deixa de ser uma punição porque esses menores passam por grandes privações. Não acredito que reduzir a maioridade resolveria. Acho, sim, que a medida (internação) podia ser prorrogada por mais tempo."

Sobre a possibilidade do menor vir a se arrepender, a juíza Adriana Angeli de Araújo comentou: "Acredito que todas as pessoas têm possibilidades de ressocialização".

A morte de João Hélio chocou o país. Na noite do dia 7 de fevereiro, Rosa Cristina Fernandes voltava para casa com os filhos Aline, de 14 anos, e João Hélio. Ela parou num sinal de trânsito no subúrbio do Rio, quando homens armados mandaram que eles saíssem do carro. Aline estava na frente com a mãe.

As duas saíram rapidamente, mas quando Rosa foi tirar o filho, que estava preso ao cinto de segurança no banco de trás, um dos assaltantes bateu a porta e arrancou com o carro. O menino ficou preso pelo lado de fora do veículo e foi arrastado.

O advogado da família de João Hélio, Gilberto Fonseca, disse que está estudando a possibilidade de entrar com um processo contra o Estado, por falta de segurança, e o fabricante do automóvel, por conta do problema com o cinto de segurança.