A Justiça e polícia de Cambé, no Norte do Paraná, entraram em acordo e determinaram que jovens menores de 18 anos flagrados com armas de fogo devem ser mantidos presos na cadeia até o julgamento. A intenção é tirar das ruas os adolescentes infratores e diminuir os altos índices de violência na cidade, que tem aproximadamente 100 mil habitantes. A medida, no entanto, está gerando polêmica na cidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a apreensão de menores de idade apenas quando cometem crimes graves e com violência. Não é o caso de porte ilegal de armas. Antes, os jovens eram liberados e respondiam ao processo em liberdade.
Nos últimos meses, 19 adolescentes foram flagrados com armas em Cambé, mas liberados em seguida. Somente no ano passado foram registrados 24 homicídios, a maioria praticado por jovens.
"Nós entendemos que o estatuto é benevolente e acaba estimulando a prática de atos infracionais", afirmou o delegado Valdir Abrahão em entrevista ao telejornal Paraná TV. Segundo ele, a liberação gerava uma sensação de impunidade tanto aos adolescentes infratores quanto à comunidade.
Um jovem de 15 anos é o primeiro a ser mantido preso por portar arma de fogo. Ele foi apreendido durante o fim de semana.
Londrina
A medida também deverá ser adotada em Londrina. Segundo a Promotora da Vara da Infância e Adolescência da cidade, Edina de Paula, o procedimento é legal e serve para diminuir a sensação de impunidade do infrator. "A situação de um adolescente portando arma é um crime grave", considerou.
"Na prática, está sendo demonstrado que é muito mais eficaz que o adolescente fique apreendido por alguns dias do que ficar solto", afirmou a promotora.
Vídeo: Veja a entrevista com a promotora da Vara da Infância e Adolescência de Londrina
Vídeo: Moradores de Cambé dão depoimentos sobre a medida
Interatividade
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