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Há três dias para começar a valer as novas regras para motoboys, pelo menos 75% dos profissionais que fazem fretes sobre duas rodas em Curitiba ainda não se cadastraram para poder circular pelas ruas dentro da lei. A partir deste sábado (4) passa a valer a Resolução 356, do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), publicada em 2011 com o objetivo de regulamentar o serviço de motofrete previsto no artigo 139-A, do Código de Trânsito.
Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana, entre 12 mil e 15 mil motos transportam mercadorias pelas ruas da capital paranaense. No entanto, conforme balanço prévio fornecido pela Urbs autarquia que controla as licenças de transporte no município , apenas 3.081 motoboys já incluíram o nome na lista dos credenciados.
Em termos de estado, o Departamento de Trânsito do Paraná atualmente conta com 3.063 veículos cadastrados em todo o estado. Os números da Urbs e do Detran não batem, segundo o departamento, porque os cadastros das duas entidades ainda não passaram por um processo de cruzamento, que está previsto para acontecer até o final do mês.
Outro aspecto que ainda não conta com uma definição é o modo de funcionamento da fiscalização das novas regras. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar ainda não definiram como será o começo da aplicação da legislação. Conforme informações da Setran, até segunda-feira (6) será definido se as multas já começam a ser aplicadas ou se haverá trabalho de orientação de 30 dias antes das sanções aos motoboys.
Novas regras
As normas do artigo que passa a valer nesse final de semana preveem multas para quem não estiver registrado em um cadastro específico para executar o transporte de mercadorias em motocicletas. Adaptações nas motos também estão projetadas para aumentar a segurança dos motociclistas que trabalham com entregas ou transporte de passageiros.
A partir de sábado, os motoboys são obrigados a ter em seus veículos proteção de motor mata-cachorro, faixas refletivas e aparador de linha antena corta-pipas. A inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios deve ser semestral.
Nas cidades em que há serviço de mototáxi, os pilotos das motos deverão ter no mínimo 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação e fazer um curso específico para a função.
