Menos imposto a quem restaura

A Câmara de Vereadores vai analisar nas próximas semanas uma proposição da prefeitura que concede incentivos fiscais para comerciantes e moradores da área próxima ao Paço Mu­­nicipal, no Centro de Curitiba. O projeto prevê isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), das Taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de Obras. Também estão previstos descontos de 50%, a 100% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dependendo da situação.

A redução tributária faz parte do esforço da prefeitura em revitalizar áreas históricas da cidade, como o Paço Municipal, ruas Riachuelo e São Franscisco, Praça 19 de Dezembro e Passeio Público. A região tem sofrido com um processo de degradação motivado pela perda de importância do comércio, saída de moradores, aumento da violência com o consumo de crack, prática de pequenos furtos e surgimento de pontos de prostituição.

No começo do mês, foram iniciadas obras específicas na Riachuelo, com a alteração nas calçadas, nova iluminação, paisagismo, instalação de câmeras de monitoramento, rede subterrânea de cabos e sinalização para o turismo. Paralelamente, a prefeitura pretende desenvolver um corredor cultural na área. Existe a previsão de que os cinemas Luz e Ritz, que funcionaram em diferentes pontos da Rua XV de Novembro, sejam reinaugurados no local.

"A proposta de revitalização para a área não está fixada apenas nas obras. Também vamos promover a requalificação dos trabalhadores em parceria com o Sebrae e, por fim, promover essas medidas de incentivos fiscais para quem estiver disposto a abrir um comércio ou revitalizar um prédio histórico por ali", diz o administrador da regional Matriz, Omar Akel.

Pelo projeto, imóveis novos ou edifícios que forem restaurados para uso comercial ou misto – com destinação comercial e residencial – terão 100% de desconto no IPTU. Os demais terão descontos entre 50% e 75%, dependendo do prazo em que a obra for vistoriada. Antes de ir a plenário, a proposta vai passar por três comissões da Câmara de Verea­dores: Legis­lação, Justiça e Redação; Econo­mia, Finanças e Fiscalização e Urbanismo e Obras Públicas.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com o líder do governo na Câmara, vereador Mário Celso (PSDB), mas ele estaria viajando. O projeto, no entanto, não deve enfrentar problemas para ser aprovado. O líder da oposição, vereador Jonny Stica (PT), classifica a iniciativa como "fantástica" e concorda com as medidas da prefeitura. "O Centro tem de ser valorizado. É algo que acon­­tece nas cidades europeias, como Madri, por exemplo. As áreas históricas tornam-se uma opção para os turistas." Segundo o vereador, a revitalização do centro tem sido debatida com fre­­quên­­cia pelos vereadores. "É uma preocupação nossa. Vamos apoiar esse projeto", diz.

Conscientização

Fora do poder público, a medida também é bem vista. Para o diretor do curso de Arquitetura e Urba­nismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Hardt, as concessões fiscais são as armas com as quais a administração municipal pode lutar contra a degradação do Centro. "O governo pode fazer obras e cortar impostos. Nesse caso dos impostos, apesar de uma perda de arrecadação inicial, o retorno irá compensar."

Segundo ele, a área do Paço Municipal e da Riachulo é de fundamental importância histórica e paisagística para a cidade. No entanto, o professor entende ser preciso haver diálogo da prefeitura com comerciantes e associações para que não se repitam erros anteriores, em que bons projetos não conseguiram resolver o problema das regiões centrais. "No papel a coisa vinha boa. Mas só isso não adianta. É preciso conscientização dos comerciantes, moradores e da sociedade", explica.

Para a Associação Comercial do Paraná (ACP), a ideia é que a revitalização do entorno do Paço seja o primeiro passo. O vice-presidente da ACP, Edson José Ramon, afirma que o plano da entidade é estender o incentivo fiscal para outras regiões do Centro. "Estamos trabalhando em parceria com o município e temos esse compromisso. Vamos mapear outras ruas e ver as características específicas de cada local". A meta é a ampliação não só do comércio, mas também do número de residentes. O raciocínio é de que mais gente circulando e vivendo no centro dinamiza a economia e traz mais segurança.

"É uma reação em cadeia. Queremos que a área volte a ter a importância do passado", diz Ra­­mon. Ele também é coordenador do projeto Centro Vivo, que reúne uma série de ações em prol dos comerciantes. "O interessante é que outras entidades se mobilizaram e conseguimos levar este debate para a sociedade."