Menos preocupação com o ajuste fiscal

São Paulo – O governador eleito de São Paulo, José Serra, pretende levar o PSDB a empunhar decididamente a bandeira do desenvolvimento, abrandando as preocupações com o ajuste fiscal e a estabilidade. Serra está estudando medidas ousadas para quebrar a cadeia de inércia que sucedeu os programas de ajuste fiscal criado pelos próprios tucanos a partir de 1997, que reduziram as possibilidades de crescimento e que engessam, também, os governos estaduais. A principal delas recomenda a renegociação do endividamento dos estados.

Nos bastidores da transição paulista ganha força a proposta de reconstruir um dos pilares dos governos FHC – a negociação das dívidas dos estados e municípios, parte do programa de estabilização fiscal – mantendo o conceito de responsabilidade fiscal, mas abrindo uma fresta para o crescimento. A proposta quebra a lógica dos últimos dez anos, em que o país e os estados fizeram esforços extraordinários para manter o conceito da responsabilidade fiscal, mas acabaram atolados na falta de crescimento.

Ao propor o abrandamento das preocupações com o ajuste e um realce maior no crescimento, Serra quer "puxar" o PSDB para a esquerda e lhe dar um discurso que o partido não recuperou desde que, em 2002, a bandeira da estabilidade conquistada com o Plano Real – que lhe tinha dado dois mandatos presidenciais – se esgotou no imaginário popular. A nova bandeira de um desenvolvimentismo responsável – um híbrido de franca abertura para o crescimento, sem descurar completamente da parte fiscal – seria a marca de um PSDB bem mais ousado e popular.

Serra visualiza a dificuldade do governo Lula em mudar pontos cruciais da política econômica e da política fiscal, ambas criações do PSDB mantidas pelo PT, e hoje em franco declínio na admiração popular. Ao optar decisivamente pelo crescimento, Serra criará uma armadilha para o governo Lula, que será desafiado publicamente a mudar as políticas econômica e fiscal, sob pena de ficar marcado como imobilista e incapaz de promover avanços com o timbre do desenvolvimento.

O primeiro passo, no entanto, será melhorar as fontes de financiamento dos governos estaduais. Os estudos que Serra tem em mãos recomendam a mudança de indexador das dívidas estaduais, abandonando o IGP-DI, expurgando o seu efeito nos últimos dez anos e dando aos estados um pouco de oxigênio para investir em infra-estrutura. Com isso, por um lado, o esforço para pagar a dívida será mais conseqüente e frutífero; por outro, se criará possibilidade para aumentar os investimentos em infra-estrutura, rompendo o círculo vicioso que inibe o crescimento. O governo federal não perde nada – apenas não contabiliza números artificiais gerados pelo efeito multiplicador do IGP-DI.

Do jeito que está, dez anos depois de renegociados e federalizados os passivos, os estados vivem sufocados pelo serviço da dívida, com a obrigação de recolher ao Tesouro 13% de suas receitas, que nem dão para abater os juros mensais, na maioria dos casos. E daqui a 20 anos, todos terão estratosféricas dívidas acumuladas, que deverão ser pagas em mais dez anos. A partir de 2027, esses abatimentos, pela letra da lei, vão absorver orçamentos inteiros – o que criaria uma situação ficcional capaz de inviabilizar estados e municípios.